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Título: AS TEMPORALIDADES HUMANAS NA ESFERA JURÍDICA: AS MÚLTIPLAS APLICAÇÕES DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL
Autor(es): Silva, Karoline de Oliveira
Orientador: Karam, Henriete
Tipo de material: Dissertação
Data: 2019
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Privacidade
Sociedade multimídia
Anistia
Antecedentes criminais
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: Este trabalho é dedicado ao estudo do direito ao esquecimento, em suas múltiplas aplicações/abordagens, no contexto jurídico brasileiro. Partindo dos clássicos modos de compreensão da memória e do esquecimento, é demonstrado o problema da presentificação contínua do passado e de como o direito ao esquecimento tornou-se uma necessidade humana para o livre desenvolvimento da personalidade. O objetivo da presente pesquisa é investigar o direito ao esquecimento e problematizar o modo como ele tem sido aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça. Há, por conseguinte, a abordagem do direito ao esquecimento, no âmbito da sociedade informacional, como um direito das pessoas de não verem veiculados nas mídias fatos pretéritos que lhes causem sofrimento e de pleitearem não só a indenização pelo dano, como, também, a desindexação de determinados termos de busca. Além disso, o direito ao esquecimento, nos casos envolvendo a ditadura militar, é discutido como decorrente da lei da anistia brasileira, e, nesse sentido, é evidenciada a objeção de sua aplicação em tais situações. Já nos casos criminais, é tratado como teoria para limitar temporalmente os maus antecedentes. Por meio de pesquisa bibliográfica, da análise da legislação brasileira, assim como através do estudo dos casos, são considerados o conflito com as liberdades comunicativas, os limites e os principais critérios apontados para sua aplicação. Em resposta às diversas complexidades encontradas, restou evidenciada a factibilidade de um direito ao esquecimento no país, bem como a necessidade de seu refinamento com a imprescindível definição de seu(s) conceito(s), das hipóteses, dos critérios e dos limites para sua aplicação
This work is dedicated to the study of the right to forgetfulness, in its multiple applications/approaches, in Brazilian's legal context. Starting from the classic ways of understanding memory and forgetfulness, the problem of continuous representation of the past and how the right to forget has become a human necessity for the free development of personality, the aim of this research is to investigate the right to forgetfulness and problematize the way it has been applied by the Superior Court of Justice. By the way there is an approach to the right to forget, within the framework of information society, as a right of a person do not see in the media past facts that cause them suffering and plead not only for compensation for the damage but also for the deindexation of certain search terms. Beyond that, the right to forgetfulness, in cases involving the military dictatorship, is discussed as a result of the Brazilian amnesty law, and, in this sense, the objection of its application in such situations is evidenced. In criminal cases, it is treated as a theory to temporally limit bad antecedents. Through bibliographic research, analysis of Brazilian legislation and study of cases, will be investigated the conflict between communicative freedoms, limits and the main criteria pointed out for their implementation are considered to be. In response to the various complexities found, the feasibility of a right to forgetfulness in the country was evidenced as well as the need for refinement with the indispensable definition of its concept(s), hypotheses, criteria and limits for its application
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