Prática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas
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Data
2021-06-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Santos, Poliana Fernandes Oliveira
Oliveira, Karolyna Alves de
Orientador
Morais, Clarice Paiva
Coorientador
Resumo
O presente artigo apresenta uma temática importante para a sociedade, trazendo
reflexões quanto à união homoafetiva. O reconhecimento dessa entidade familiar traz
questionamentos que merecem análise, pois a partir do momento que o conceito de
entidade familiar no código civil passou a abranger a união homoafetiva, o dispositivo
não passou por mudança em seu texto, mas passou por uma interpretação para incluir esse tipo de entidade familiar, o que nos leva a crer que na omissão da lei a solução para tal problema é a prática de ativismo judicial. Dessa forma, é necessário uma solução mais concreta para suprir essa lacuna legislativa. Uma possível emenda constitucional poderia ser realizada, desde que não contrarie os princípios da Carta Magna.
Palavras-chave
Reconhecimento da relação homoafetiva, Entidade familiar, Ativismo judicial, Emenda constitucional, Princípios constitucionais