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Título: Prática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas
Autor(es): Santos, Poliana Fernandes Oliveira
Oliveira, Karolyna Alves de
Orientador: Morais, Clarice Paiva
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 30-Jun-2021
Palavras-chave: Reconhecimento da relação homoafetiva
Entidade familiar
Ativismo judicial
Emenda constitucional
Princípios constitucionais
Modalidade de acesso: Acesso embargado
Resumo: O presente artigo apresenta uma temática importante para a sociedade, trazendo reflexões quanto à união homoafetiva. O reconhecimento dessa entidade familiar traz questionamentos que merecem análise, pois a partir do momento que o conceito de entidade familiar no código civil passou a abranger a união homoafetiva, o dispositivo não passou por mudança em seu texto, mas passou por uma interpretação para incluir esse tipo de entidade familiar, o que nos leva a crer que na omissão da lei a solução para tal problema é a prática de ativismo judicial. Dessa forma, é necessário uma solução mais concreta para suprir essa lacuna legislativa. Uma possível emenda constitucional poderia ser realizada, desde que não contrarie os princípios da Carta Magna.
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