Importância da intervenção mínima do estado nos contratos
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Data
2021-05-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Corrêa, Sávio Aparecido Diniz
Barbosa, Thaiane de Araújo
Orientador
Paula, Virgílio Queiroz de
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é enfatizar a quão nociva pode ser a atuação estatal exacerbada nos contratos, e buscou-se evidenciar ao longo dessa pesquisa a importância da intervenção mínima do Estado nestes instrumentos jurídicos. A presente hipótese, baseia-se no princípio da autonomia da vontade; ora, os indivíduos somente contratam pois possuem liberdade para tal, e como os contratos são a principal fonte de circulação de riquezas, de certa forma o Estado limitar por assim dizer tal princípio prejudica de certa forma o desenvolvimento de toda uma cadeia no âmbito social. A abordagem da temática, funda-se em críticas à esta intervenção desenfreada do Estado, trazendo discussões acerca do problema da insegurança jurídica; dificuldade em se realizar negócios entre particulares; excesso de “judicialização” no que diz respeito aos contratos, ou seja, nocividade naquilo que diz respeito às avenças; aos acordos; aos pactos, uma vez que nossa hipótese é voltada para a intervenção mínima nos contratos. Foi usado o método de pesquisa conhecido como “pesquisa exploratória”, que consiste em trazer uma maior proximidade com o universo de estudo pesquisado; com ela, visamos através de considerações doutrinárias; jurisprudência e julgados, oferecer informações acerca da importância da intervenção mínima e orientar hipóteses de um equilíbrio entre a intervenção estatal e a autonomia da vontade.
Palavras-chave
Contrato, Função social, Autonomia, Liberalismo