O (des) amparo dos transgêneros no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ribeiro, Juliana Paula Costa
Pinto, Miguel Augusto Viana
Orientador
Silva, Chistian Kiefer da
Coorientador
Resumo
O termo transgênero é usado para definir pessoas que nasceram com um sexo
biológico, mas se identificam como pertencente a outro sexo. O trabalho busca analisar como a
legislação que ampara ou não os transgêneros, descrevendo os casos conhecidos no Brasil. Traz
também relatos dos avanços dos direitos em que os transgêneros conquistaram com o passar
dos anos. Ficou claro que faltam políticas públicas e leis para amparar esse grupo de pessoas.
O trabalho foi dividido em vários capítulos onde traz um pouco do histórico e as dificuldades
no cotidiano que foram enfrentados e continuam sendo, ao longo dos anos. Descreve também
que mesmo com o desamparo do ordenamento jurídico apresenta grandes conquistas feitas por
transgêneros pelo mundo. São necessárias pesquisas mais atualizadas para discorrer sobre o
tema, abordando as leis atuais que os amparam.
Palavras-chave
Transgêneros, Desamparo, Conquitas