A imputabilidade penal do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2021-06-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Sabrina Caroline Araújo da
Orientador
Silva Lucas Campos de Andrade
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa investigar sobre a problemática da imputabilidade penal do
psicopata no ordenamento jurídico brasileiro. Levando-se em consideração que
esse grupo de indivíduos porta uma doença mental de difícil identificação, e
que pode o tornar semi-imputável, inimputável ou não interferir em sua
imputabilidade. A dificuldade nessa definição decorre de que os psicopatas não
conseguem se arrepender dos crimes cometidos, deixando o ordenamento jurídico
com uma incógnita, uma discussão em aberto sobre qual tratamento deve ser
dispensado a esses indivíduos, uma vez que pela característica de sua doença se
torna impossível inseri-lo em sociedade. Sendo assim, esse artigo tem como
proposta mostrar qual o entendimento penal, deve-se ter de forma teórica a luz do
artigo 26 parágrafo único do Código Penal. Ademais, apontando a pesquisa pela
imputabilidade dos psicopatas, enfrentaremos também as dificuldades em lhe
mensurar a pena, diante das dificuldades decorrentes da quase impossível
neutralização deste indivíduo, com alta propensão a voltar a delinquir. Em
decorrência do dito a penalidade a ser aplicada deve ser equiparada a gravidade
do crime cometido, tendo ainda em vista esse problema de personalidade
Palavras-chave
Psicopatas, Crimes contra a vida, Código penal, Reintegração social