Racismo e a atuação das polícias no Brasil: um estudo do fenômeno da filtragem racial
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Data
2021-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tavares, Beatriz Bampi
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo identificar as condicionantes que resultam na violação dos direitos fundamentais da população preta pela filtragem racial no procedimento da abordagem policial. Para isso, o método procedimento utilizado possui caráter monográfico, busca investigar as condições de posturas atribuídas à polícia, e se dá através da observação de comportamentos pelo contexto histórico e por meio de casos reais. A técnica de pesquisa deste projeto segue orientação bibliográfica e documental, com referências ligadas tanto à legislação quanto às causas determinantes e históricas, adotando também o levantamento de estatísticas oficiais e ilustrando com casos. De início, conceitua-se a expressão raça, e relaciona-se tal expressão com o histórico escravocrata do Brasil, objetivando entender as motivações que resultaram na marginalização da população preta e na chegada dessa população às favelas e periferias. Nesse viés, o estudo segue com a exposição das garantias legais de oposição ao racismo no Brasil, decorrentes da herança escravocrata. Em seguida, são conceituados os termos de controle social e sistema de justiça penal, com a separação dos órgãos e instituições desse sistema, seguindo para a análise dos critérios de seletividade com a abordagem sob a ótica da teoria do labelling approach. Tal análise é imprescindível para enfim, entender o fenômeno da filtragem racial na atuação das polícias, com resultados através da apresentação de estatísticas e casos reais com a investigação da resposta do sistema de justiça penal à filtragem racial na abordagem policial. Compreendidas as situações encontradas e a teoria adotada, conclui-se que a filtragem racial ainda é fortemente presente diante de critérios enraizados desde a colonização do Brasil, mais ainda pelas noções do labelling approach, e a resposta do sistema de justiça penal para essa seletividade ainda é insuficiente, já que não impede ou soluciona os casos de violência com visível efetividade.
Palavras-chave
Racismo, Filtragem racial, Sistema de Justiça Penal, Labelling Approach, Polícia