A (i)legalidade da publicidade de reduflação perante o princípio da vulnerabilidade do consumidor
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Garcia, Dêmick Luz
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar a (i)legalidade da publicidade de reduflação perante o princípio da vulnerabilidade do consumidor sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental amparada em doutrinas, legislação, no CDC, jurisprudência e artigos eletrônicos. Sendo o método de pesquisa o dedutivo, inicia-se nas relações jurídicas de consumo para alcançar a resposta do problema, ou seja, a (i)legalidade da publicidade de reduflação perante o princípio da vulnerabilidade do consumidor.
Ao verificar-se as nuances da relação jurídica de consumo, apresentou-se os elementos que a compõe, bem como conceituou-se seus princípios e direitos pertinentes a essa relação consumerista. Discorreu-se também a respeito da publicidade e da oferta, contemplando o direito de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Por fim, verificou-se a legalidade da publicidade da reduflação, mas ficou denotada a sua ineficácia perante o CDC.
Palavras-chave
Reduflação, Publicidade, Vulnerabilidade do consumidor