A prática processual das ações de defesa do consumidor: a ação coletiva como resposta ao direito público do consumidor
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Data
2021-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Yasmym
Orientador
Sobierajski, Hernani
Coorientador
Cosme, Andreia
Resumo
Este trabalho tem com objetivo apresentar, analisar e estudar a prática processual das ações de defesa do consumidor, com foco principal nas ações coletivas consumeristas. Em síntese, a integração da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, como instrumentos legais para compelir os conflitos ainda existentes no instituto da tutela coletiva do consumidor. Utilizando-se da doutrina e da jurisprudência para fundamentar os interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O primeiro capítulo visa o entendimento da ação coletiva consumerista, ramificando-se em secções que compreendem o consumidor como sujeito a compensação material e moral, operando através dos aspectos gerais e consumando com o dano moral coletivo. Na secção capitular posterior, a tutela dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é o seio fundamental do assunto abordado no itinerário percorrido pelo referido capítulo, valendo-se das colocações dos autores e magistrados perante o assunto. Por fim, este Trabalho de Conclusão de curso, em seu último capítulo disserta de forma crítica, sobre a garantia da compensação moral por dano causados a coletividade. Apresentando posicionamentos de autores que anseiam a esfera consumerista, em conformidade com decisões judiciárias, ante as demandas que versam a tutela coletiva do consumidor, as ações coletivas. Buscando de forma clara elucidar que o instituto processual coletivo, ganhou ao longo dos anos, instrumentos e mecanismos contribuintes à sua efetivação. Contudo, expõe também que há uma necessidade no aumento na efetividade da ação civil pública como instrumento processual fortificante á garantia da compensação moral por danos causados à coletividade no âmbito do consumidor.
Palavras-chave
direito do consumidor, lei da ação civil pública, código de defesa do consumidor, compensação moral e material