A relação jurídico-trabalhista do atleta profissional de futebol e as repercussões legais frente ao acidente de trabalho
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes Carvalho, Rafael
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O trabalho monográfico tem como objetivo principal apresentar a relação jurídicotrabalhista existente entre o atleta profissional de futebol e a entidade de prática
desportiva. Através do estudo das hipóteses mais comuns de acidente de trabalho
nas quais incidem os atletas de futebol, busca-se identificar as responsabilidades e
corresponsabilidades nas hipóteses acidentárias. Para tanto, serão examinadas as
principais normas que regulamentam o direito trabalhista-desportivo e as
repercussões legais frente ao acidente de trabalho, visando enumerar os critérios de
identificação do acidente indenizável e a média dos montantes indenizatórios. A
pesquisa é baseada em exames de casos de acidentes de trabalho relacionados
com o tema proposto, legislação vigente e doutrinas especializadas. Através do
método dedutivo, busca-se a correta compreensão da temática abordada. Examinarse-ão as características do contrato especial de trabalho desportivo para demonstrar
as peculiaridades da atividade profissional de futebol e, então, verificar quais as
repercussões legais frente ao acidente do trabalho, com foco na relação jurídicotrabalhista do atleta profissional de futebol. Após estas abordagens, será realizado
um estudo da jurisprudência trabalhista referente ao acidente de trabalho do atleta
profissional de futebol, de modo a descobrir qual a responsabilidade que recai sobre
o clube de futebol empregador. Como resultado da presente pesquisa, considerando
os ditames legais como também em decorrência da incidência do princípio protetivo
em favor do trabalhador, deve-se destacar a proteção ao atleta em geral, sobretudo
nas hipóteses de acidente de trabalho.
Palavras-chave
acidente de trabalho, responsabilidade civil, futebol