Aspectos jurídicos da adoção à brasileira
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Alice Costa de
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
Esta monografia foi realizada por meio de buscas e pesquisas bibliográficas, com o foco da Adoção à Brasileira e sua possível regularização no ordenamento jurídico atual. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo se deu em busca de uma possível regularização, qual o entendimento que a sociedade tem frente a esse tipo de adoção, já que ela exclui tudo que a lei aplica, visto que se cria, entre adotado e adotante, um vínculo afetivo muito grande. O objetivo geral foi analisar os reflexos acerca da adoção à brasileira no meio jurídico e perante a sociedade, com base nos preceitos do ordenamento jurídico vigente. Dentre os objetivos específicos, identificaram-se os tipos de adoções que são permitidos no ordenamento jurídico pátrio; analisou-se a adoção à brasileira e suas repercussões e verificou-se a possibilidade de regularização das adoções realizadas à brasileira. A presente pesquisa abordou que, mesmo a adoção à brasileira sendo considerada um ato ilegal pelo judiciário, sendo penalizada pelo Código Penal, visto que fere a lei de proteção a adoção e acabam atrasando todo o processo de adoção regular dos pretendentes que se encontram já qualificados, deve-se, ainda, levar em consideração que esse tipo de atitude é impulsionada, muitas vezes, por um sentimento de amor e de nobreza, com o intuito de amenizar o sofrimento de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, encontram-se em situações de vulnerabilidade e não puderam mais estar com suas famílias biológicas. Finalmente, ressalta-se que o ato mais correto a se fazer frente a uma causa como essa sempre será regularizar a sua situação, tornando-se uma adoção correta para a segurança desses menores.
Palavras-chave
Adoção, Adoção à brasileira, Regularização