Relações entre o direito à (re)educação e o perfil do brasileiro privado de liberdade: os impactos da assistência educacional ao preso em Santa Catarina
Carregando...
Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tonini, Guilherme Pereira
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos da relação entre educação e criminalidade no Brasil, a partir da investigação de como se deu a evolução do direito fundamental à educação nas Constituições e nas normas infraconstitucionais, da realidade atual do sistema penitenciário nacional, bem como do perfil predominante do brasileiro privado de liberdade em relação ao gênero, às incidências por tipo penal, à etnia/cor, à faixa etária e à escolaridade, contrapondo-se essas informações à Teoria Econômica do Crime e formulando-se uma proposta de aferição dessa relação em uma sociedade. Para atingir o objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a pesquisa partiu de noções gerais sobre o direito à educação e sobre a população carcerária brasileira para, em seguida, lançar uma proposta de aferição da relação entre escolaridade e criminalidade. Quanto ao nível, a presente pesquisa se classifica como exploratória, tendo em vista que, após a delineação do problema formulado, buscou-se esclarecê-lo por meio de técnicas qualitativas, ainda que subsidiariamente tenham sido utilizados métodos quantitativos. Já em relação à coleta de dados, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental. A partir da pesquisa constatou-se que a não efetivação do direito fundamental à educação a todos os brasileiros deságua nos estabelecimentos prisionais, os quais sofrem com a precarização e a superlotação, com potencial reflexo nos aspectos socioeconômicos do país. Destarte, conclui-se que se faz necessária uma visão holística dos instrumentos de política pública, como o salário mínimo nacional, viabilizadores do direito fundamental à educação, consagrado na Carta da Primavera e reafirmado nas normas infraconstitucionais, servindo os avanços na escolarização da população brasileira à diminuição da criminalidade, sobretudo de crimes contra a vida e contra a integridade física, bem como das taxas de reincidência criminal, demonstrando ser pressuposto para uma política de segurança pública eficiente.
The present study aims to analyze the reflexes of the relationship between education and criminality in Brazil, by investigating how the fundamental right to education evolved in constitutions and infra-constitutional norms, the current reality of the national prison system, as well as of the predominant profile of the Brazilian deprived of freedom in relation to gender, incidences by criminal type, ethnicity/color, age group and education, contrasting this information with the Economic Theory of Crime and formulating a proposal for the measurement of this relationship in a society. To achieve the objective, the deductive approach method was used, as a survey started from general notions about the right to education and the brazilian prison population, and then launched a proposal to assess the relationship between education and crime. As for the level, the present research is classified as exploratory, considering that, after the delineation of the formulated problem, it was sought to clarify it through qualitative techniques, although subsidiarily used quantitative methods. In relation to data collection, a survey is classified as bibliographic and census, as it is based on theories published in books, articles, electronic media and Brazilian legislation, as well as on population data, which are essential for the preparation of the study. From the research it was found that the failure to fulfill the fundamental right to education for all Brazilians flows into prisoners, who report with precariousness and overcrowding, with potential reflection on the socioeconomic aspects of the country. Thus, it is concluded that a holistic view of public policy instruments is necessary, such as the national minimum wage, enabling the fundamental right to education, enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil and reaffirmed in infra-constitutional rules, serving the advances in schooling of the brazilian population. to the decrease in crime, especially crimes against life and physical integrity, as well as the rates of criminal recidivism, which is a prerequisite for an efficient public security policy.
The present study aims to analyze the reflexes of the relationship between education and criminality in Brazil, by investigating how the fundamental right to education evolved in constitutions and infra-constitutional norms, the current reality of the national prison system, as well as of the predominant profile of the Brazilian deprived of freedom in relation to gender, incidences by criminal type, ethnicity/color, age group and education, contrasting this information with the Economic Theory of Crime and formulating a proposal for the measurement of this relationship in a society. To achieve the objective, the deductive approach method was used, as a survey started from general notions about the right to education and the brazilian prison population, and then launched a proposal to assess the relationship between education and crime. As for the level, the present research is classified as exploratory, considering that, after the delineation of the formulated problem, it was sought to clarify it through qualitative techniques, although subsidiarily used quantitative methods. In relation to data collection, a survey is classified as bibliographic and census, as it is based on theories published in books, articles, electronic media and Brazilian legislation, as well as on population data, which are essential for the preparation of the study. From the research it was found that the failure to fulfill the fundamental right to education for all Brazilians flows into prisoners, who report with precariousness and overcrowding, with potential reflection on the socioeconomic aspects of the country. Thus, it is concluded that a holistic view of public policy instruments is necessary, such as the national minimum wage, enabling the fundamental right to education, enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil and reaffirmed in infra-constitutional rules, serving the advances in schooling of the brazilian population. to the decrease in crime, especially crimes against life and physical integrity, as well as the rates of criminal recidivism, which is a prerequisite for an efficient public security policy.
Palavras-chave
Educação, Crime, Pessoa privada de liberdade, Reincidência criminal