A atuação da Polícia Rodoviária Federal nas estradas
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fernandes, Marianna
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como tema “A atuação da Polícia Rodoviária Federal nas
estradas”. O objetivo central é abordar e analisar a Portaria nº 739/2019 versus a
Portaria nº 42/2021, ambas do MJSP, bem como delimitar o impacto de operações
conjuntas da PRF com outros órgãos. A metodologia utilizada para desenvolver esse
trabalho foram pesquisas a partir das portarias já publicadas e de trabalhos
acadêmicos que versavam sobre o tema. Após análise mais detalhada sobre as
competências e a atuação da Polícia Rodoviária Federal, concluímos que a
Segurança Pública está distribuída entre vários órgãos, tais como: Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, sendo que
cabe a esses, em suas limitações, agirem de maneira específica, atendendo sempre
às necessidades de sua área de atuação. Verificou-se que, conforme a Constituição
Federal/88, compete à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Civil exercerem as
funções de polícia judiciária. Com base nisso e nas regras de suas competências, a
Polícia Rodoviária Federal poderá atuar em operações conjuntas com outros órgãos.
Palavras-chave
Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Constituição Federal