A eficiência do estatuto da pessoa com deficiência no âmbito empresarial à luz da legalidade
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Data
2021-06-30
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Giovani
Orientador
Sobierajski, Hernani
Coorientador
Resumo
RESUMO
O Estatuto da pessoa com deficiência, Lei 13.146/05 tem o propósito de tornar mais equilibrada as oportunidades de inclusão social e cidadania das pessoas portadoras de deficiências. Este trabalho tem a pretensão de trazer para discussão dados e reflexões, que podem evidenciar a distância existente, entre o que se pretende e o que de fato se apresenta como realidade para estas pessoas que enfrentam tantas dificuldades para se fazerem ouvidas ou contempladas. Distante deste mundo solitário e de realidades ímpares dos deficientes fica impossível estratificar ao certo com que pesos podem equilibrar esta balança na busca de uma realidade mais justa para todos, de acordo com o preconizado em nossa constituição consonante com experiências de outras nações. Tão importante quanto trazer uma abordagem do prisma do necessitado, se faz imperioso entender as dificuldade e impeditivos de quem detém o verbo de admitir estas pessoas no mercado de trabalho de acordo com a Lei 8.213/91. Quais as reais condições necessárias de adaptação para tornar factível uma real inclusão. A pesquisa usará o método dedutivo com procedimento bibliográfico e documental, com uso de legislação, doutrina, artigos e jurisprudência. Traz-se dados históricos da evolução dos cuidados dispensados a estas pessoas e mudanças nos dispositivos de proteção contra a discriminação. Ao final se pretende demonstrar as possibilidades de o Estatuto da pessoa com deficiência ser mais eficaz diante do avanço da tecnologia para cumprimento da previsão legal a que se propõe, abraçando também à geração de oportunidade ao mercado de trabalho
Palavras-chave
Deficiente, Oportunidade, Trabalho