A velocidade da evolução tecnológica no e-commerce: análise da efetividade da legislação brasileira
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Data
2021-06-30
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Simões, Rafael
Orientador
Sobierajski, Hernani
Coorientador
Resumo
O presente trabalho traz como objeto de estudo a proteção do consumidor no Direito brasileiro, haja vista que, as relações de consumo através do e-commerce vêm crescendo significativamente ao longo dos anos em todo o mundo. Atrelado a este “boom tecnológico” dos dias atuais, essa globalização digital abrangeu com mais facilidade as relações sociais entre os cidadãos, a expansão das corporações, dentre outros incontáveis benefícios que a Internet nos propiciou. Dentre todos os problemas ocasionados pela COVID-19 no início de 2020, a pandemia fez com que nos adequássemos de forma célere com os adventos tecnológicos, haja vista, termos de nos habituar a operações cada vez mais dependentes das ferramentas virtuais. Dispositivos estes, que deixávamos para um segundo plano, hoje, se faz primordial em nosso dia-a-dia. Se antes, boa parte da população tinha o hábito de consumir a Internet como meio de lazer, hoje, os conceitos estão mudados, pois, com o período de isolamento social se fez necessário nos habituarmos a serviços home-office, acessos bancários, maior ampliação da comunicação, além do fato do consumo. O tema abordado no estudo será a este último item citado, porém, sob a óptica do consumidor, que cada vez mais exposto, é propicio tornar-se mais vulnerável na relação de consumo. Assim, pretende-se investigar este tipo de relação, a do consumo eletrônico e do Direito dos consumidores, correlacionando sobre o que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, além do Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do e-commerce).
Palavras-chave
E-commerce, Consumidor, Proteção