A (im)possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável em relacionamentos a distância: a supressão da habitação conjunta como requisito

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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Gabrielli Gonçalves dos
Orientador
Colaço, Daglie
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo investigar a possibilidade de reconhecimento da União Estável nos relacionamentos a distância por intermédio de análises jurisprudenciais e doutrinárias. Trata-se de uma pesquisa de metodologia dedutiva e de natureza qualitativa, uma vez que esta preenche o que se pretende propor nos objetivos, partindo dos aspectos gerais, como introdução, descrição dos requisitos da União Estável e investigação dos tipos de relacionamentos a distância, para o aspecto específico, ou seja, a supressão da habitação conjunta como requisito, cujos materiais são voltados para a orientação teórica. A técnica utilizada é a bibliográfica, posto a utilização de doutrinas, jurisprudências, bem como artigos científicos e leis. Conclui-se por meio desta pesquisa que, embora a maioria dos doutrinadores entenda que a habitação conjunta não seja requisito para a caracterização da União Estável, a jurisprudência vem em sentido divergente, visto que, majoritariamente, não se obtém o reconhecimento pretendido em demanda judicial na modalidade de relacionamentos a distância.

Palavras-chave
União estável, Habitação conjunta, Relacionamento a distância
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