Ação Renovatória como instrumento de proteção ao Ponto Comercial
Carregando...
Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Costa, Breno Fabricio da
Orientador
Prudêncio, Claudia da Silva
Coorientador
Resumo
O processo de locação envolve locador e locatário, onde por meio de um contrato, ao qual rege um acordo de vontades entre ambos, assinam para formalização do negócio. Na locação comercial, a sequencial é a mesma, no entanto, existem problemas que vão a desencontro com as vontades de locador e locatário principalmente no que se refere às modificações que se fazem necessárias nas cláusulas. Em tempos de pandemia da Covid 19, isso ficou evidenciado, onde muitos comerciantes acabaram por ter que reincidir os contratos devido ao isolamento social, a falta de clientela e consequentemente prejuízos acumulados. No entanto a problemática se deu por conta dos comerciantes que nas exigências dos locatários, em especial os dos shoppings centers, poderiam utilizar-se da ação renovatória como meio de solução a fim de que não perdessem seus pontos comerciais. Restou demonstrado que a ação renovatória é um método que o locatário tem de manter o contrato, entretanto para isso são necessários alguns requisitos para tal. A pesquisa foi feita baseada em referências bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais tendo como método dedutivo, dentro do qual foram analisados e deduzidos o papel da ação renovatória e os impactos da pandemia do Coronavírus na ação renovatória de aluguéis de estabelecimento comerciais.
Palavras-chave
Renovatória, locação, Comercial