Multiparentabilidade: desafios perante a evolução das famílias brasileiras

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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Janaina Sens
Orientador
Carvalho, Janaina
Coorientador
Resumo
A possibilidade da multiparentalidade no direito brasileiro já está estabilizada, contudo verifica-se a problemática acerca dos desafios que a multiparentalidade reagem a esta realidade. Haja vista que, a multiparentalidade trabalha com a possibilidade de ser legalmente filho de mais de um pai ou mãe, e por consequência herdeiro de todos eles. Para uma melhor compreensão do tema foi necessário entender o que é família, como ela se constitui, os sentimentos envolvidos neste instituto jurídico e social a forma em que ela se apresenta e quais os princípios que atuam diretamente nessas situações. De forma que fosse possível entender algumas dificuldades enfrentadas no que se refere a multiparentalidade, como por exemplo a vocação hereditária do direito sucessório, vez que a família e os princípios envolvidos e sua formação e manutenção estão diretamente ligados a esta ordem, e, por fim, atingir o cerne da questão, se uma pessoa que possui multiparentalidade legalmente reconhecida pode figurar no rol dos herdeiros daquele que em razão do afeto mutuo tronou-se seu pai/mãe. Através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial proposta é possível observar a resposta para este impasse que está diretamente ligada a fonte do Direito, que a seu modo, incentiva os grandes debates jurídicos modernos.

Palavras-chave
Multiparentabilidade
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