A adoção por casais homoafetivos na abordagem jurídica e psicológica
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Colvello, Juliano Afonso
Orientador
Johasson, Rejane da Silva
Coorientador
Resumo
O modelo familiar vem se modificando, com isso, as relações afetivas também passaram a se modificar. Hoje, já existem famílias de diferentes formações, não necessitando a presença um casal formado por homem e mulher para exercer as funções de pai e mãe. Assim, a adoção é uma forma de casais inférteis ou homossexuais de construírem uma família. Não existe lei que defina o direito da adoção por casais homoafetivos, no entanto, a jurisprudência também não
o nega, tornando a Dignidade da Pessoa Humana como princípio para que todos sejam tratados iguais perante a lei, tendo os mesmos direitos. Este estudo tem por objetivo avaliar a adoção, de modo a entender a formação do novo modelo familiar pautado na união homoafetiva e de que modo a adoção por esses casais ocorre à luz do Direito brasileiro.
Palavras-chave
Adoção, Direito de família, homoafetividade, Adoção homoafetiva