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Título: A soberania dos veredictos do tribunal do júri e a execução imediata da pena: uma análise à luz da constituição de 1988
Autor(es): Souza, Deborah
Oliveira, Dayane
Orientador: Silva, Cristian
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 7-Jul-2021
Palavras-chave: Direito processual penal
Presunção de inocência
Tribunal do júri
Soberania dos veredictos
Modalidade de acesso: Acesso fechado
Resumo: O presente artigo pretende discutir, por meio de análise crítica, a (in) constitucionalidade da execução imediata da penal, que se ampara no princípio da soberania dos veredictos, em condenações no tribunal do júri, defronte ao princípio da presunção de inocência, assim como, as demais garantias fundamentais presentes em nossa Carta Constitucional de 1988. Preliminarmente será analisado o tribunal do júri, em especial, o princípio da soberania dos veredictos. Em continuidade a reforma realizada pela Lei 13.964/19, em especifico, ao que foi transfigurado ao art. 402, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal, frente também, ao próprio dispositivo geral de processo penal. O desenvolvimento da pesquisa será realizado por meio do método descritivo, valendo de pesquisa bibliográfica e documental qualitativa.
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