Revista vexatória nos presídios
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira Cruz, Flaviana
Ishy Laranjeiras, Sumye
Orientador
Vilaça, Wagner
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa fará uma abordagem acerca da revista vexatória nos presídios.
Parte-se de que a revista íntima de parentes de presos fere frontalmente o direito à
intimidade, tendo em vista, haver vários métodos práticos e disponíveis ao Estado
para conferir a segurança de um estabelecimento prisional, sem a necessidade de se
ter contato íntimo com a pessoa a ser revisada.Com o advento da Lei de Execuções
Penais, os presos adquiriram inúmeros direitos, inclusive o de livre visitação por parte
do cônjuge, companheira, parentes e amigos, em dias previamente determinados pela
administração prisional. Tais visitas surgiram com a intenção de contribuir para
recuperação do detento, além do intuito de amenizar a solidão carcerária, visto que a
presença da família e de pessoas queridas junto ao preso é absolutamente necessária
para alcançar sua ressocialização. O objetivo deste estudo pauta-se em uma
abordagem acerca do sistema carcerário brasileiro e a segurança nas visitas, uma
análise sobre a revista vexatória e os princípios constitucionais violados e estudar a
forma de conciliar a segurança nos presídios e o direito de visitas dignas. A
problemática da presente pesquisa se pauta na seguinte indagação: como conciliar a
segurança nos presídios e o direito de visitas dignas? Para a realização desta
pesquisa serão utilizadas fontes bibliográficas e documentais, a partir de outros
estudos realizados e documentos que já discorrem sobre o tema. A delimitação do
tema origina-se do raciocínio metodológico dedutivo, em que se verifica a necessidade
de os Estados adotarem as medidas necessárias à adequação de seus protocolos de
ingresso em presídios, considerando-se como protocolo geral o controle
mecânico/tecnológico.
Palavras-chave
Revista Vexatória, Presídios, Dignidade da pessoa humana