Assembleia como instrumento de autorização para desconto de contribuição assistencial sindical
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Toccillo, Tatiana
Orientador
Styburski, Jelson
Coorientador
Resumo
RESUMO
Este trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de buscar alternativas ao custeio sindical, uma vez que a “Reforma Trabalhista” tornou facultativa a contribuição sindical, até então a principal fonte de renda dos Sindicatos, o que enfraqueceu consideravelmente o poder das entidades de dialogar em pé de igualdade com os empregadores/sindicatos patronais. Considerando que tal facultatividade é inconstitucional, órgãos de proteção ao trabalhador, como por exemplo Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), entre outros, buscam meios legais para que as entidades possam manter sua saúde financeira e, assim, poderem negociar com os empregadores e seus sindicatos de forma equilibrada. Inicialmente, apresenta-se a história do movimento sindical no Brasil. Em seguida, é analisada a importância do custeio sindical para fins de negociação junto ao empregador e seus representantes (sindicatos, federações e confederações) e a descrição dos tipos de contribuições sindicais. Logo depois, passa a analisar a alteração do custeio sindical após a Lei 13.467/2017 e alterações na legislação após a promulgação dessa Lei. Por fim, buscam-se alternativas para o custeio dos sindicatos após a legislação facultar a contribuição sindical, em especial, utilizando a assembleia como instrumento de autorização coletiva para tal contribuição. Para o desenvolvimento e elaboração do presente trabalho será utilizado o método indutivo, com abordagem qualitativa, a fim de analisar a possibilidade de concretização do objeto investigado. Tal pesquisa se dará através de pesquisa bibliográfica bem como através de pesquisa documental, em consulta de livros, doutrinas, legislações, jurisprudências, normas técnicas, entre outros.
Palavras-chave
Assembleia como instrumento de autorização para desconto de contribuição assistencial sindical, Contribuições sindicais, Soberania da assembleia