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Título: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DESLOCAMENTO DO SENTIDO DE TRANSPARÊNCIA NO DISCURSO JURÍDICO
Autor(es): Rodrigues de Menezes Castagna, Patrícia
Orientador: Maria Leda Gallo, Solange
Tipo de material: Dissertação
Data: 20-Jul-2021
Palavras-chave: Análise do Discurso
Inteligência Artificial
Discurso Jurídico
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: Uma das bases de sustentação da teoria da Análise do Discurso é que a produção dos sentidos, em uma formação social em dado momento histórico, depende de três aspectos: a constituição, a formulação e a circulação. São três momentos inseparáveis do ponto de vista da significação, ou seja, todos os três concorrem igualmente na produção dos sentidos. (ORLANDI, 2012, p. 150-151) Sustentados nessa teoria e diante do avanço tecnológico observado no ambiente jurídico, especialmente após 2018, buscamos compreender como se constitui, como se formula e como circula o discurso de divulgação do Projeto Victor, de forma a não entrar em contradição com a hermenêutica jurídica. O Projeto Victor é o maior projeto de inteligência artificial utilizado pelo Poder Judiciário, resultante da iniciativa do Supremo Tribunal Federal em parceria com a Universidade de Brasília, iniciado no ano de 2018, tendo como uma das principais finalidades a identificação dos temas de repercussão geral de maior incidência. Assim, formulamos esta dissertação em cinco capítulos. No primeiro, introduzimos o tema e trazemos algumas noções da Análise do Discurso utilizadas ao longo do texto, bem como esclarecemos alguns aspectos tratados nos capítulos dois e três, que abordam a Hermenêutica Jurídica, a Inteligência Artificial associada ao Direito, o Projeto Victor e aplicação da IA nos Tribunais Brasileiros, e os Discursos Científico e de Divulgação Científica. No capítulo quatro, formulamos a análise por meio da definição do corpus de pesquisa e selecionamos materiais de divulgação do Projeto Victor, que começaram a ser divulgados a partir do seu nascimento, em 09/04/2018. Em seguida, recortamos vinte e quatro sequências discursivas especialmente produtoras dos efeitos que buscamos mostrar a fim de compor o corpus de análise. Com apoio do aparato teórico-metodológico da análise do discurso e na posição-sujeito analista, realizamos um gesto de leitura sobre o corpus de pesquisa e recortamos sequências extraídas do discurso de divulgação científica do Projeto Victor: em primeiro lugar, aquelas em que estão presentes uma negação, uma vez que toda negação pressupõe uma afirmação com sentido pré-construído; e, em segundo lugar, sequências que trazem a discussão sobre transparência, colocada em xeque em função da falta de publicidade dos atos que são executados pelo algoritmo do Projeto Victor. Finalizamos com o capítulo cinco, com a conclusão da análise. Quanto ao método, a análise do discurso não o estabelece como em outras áreas de conhecimento, mas preocupa-se com a finalidade: “compreender como um objeto simbólico produz sentidos” (ORLANDI, 2015, p. 64). Esta teoria permite transformar a superfície linguística em um objeto discursivo para, em seguida, iniciar-se a análise configurando-se o corpus, seus limites, recortes, retomando-se conceitos e noções, de acordo com Orlandi (2015, p. 64), “pois a análise do discurso tem um procedimento que demanda um ir-e-vir constante entre teoria, consulta ao corpus e análise. Esse procedimento dá-se ao longo de todo o trabalho.” Pretendemos demonstrar, ao final, que não seria possível a introdução da IA nas práticas jurídicas se a verdade e a transparência, resultantes da interpretação que são produto da hermenêutica, de fato já não fossem, em alguma medida, efeitos. E é justamente nisso que está a sustentação do discurso de divulgação do projeto de IA, mas de uma forma um tanto velada, evitando expor a contradição com o discurso jurídico, no sentido de não admitir que a transparência que os interlocutores perseguem nunca existiu, e que na realidade sempre foi uma questão de legitimação política de novas práticas que procuram se inserir no direito.
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências da Linguagem

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