A inteligência artificial e o deslocamento do sentido de transparência no discurso jurídico
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Data
2021
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
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Área do conhecimento
Linguística, Letras e Artes
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues de Menezes Castagna, Patrícia
Orientador
Maria Leda Gallo, Solange
Coorientador
Resumo
Uma das bases de sustentação da teoria da Análise do Discurso é que a produção dos sentidos, em uma formação social em dado momento histórico, depende de três aspectos: a constituição, a formulação e a circulação. São três momentos inseparáveis do ponto de vista da significação, ou seja, todos os três concorrem igualmente na produção dos sentidos. (ORLANDI, 2012, p. 150-151) Sustentados nessa teoria e diante do avanço tecnológico observado no ambiente jurídico, especialmente após 2018, buscamos compreender como se constitui, como se formula e como circula o discurso de divulgação do Projeto Victor, de forma a não entrar em contradição com a hermenêutica jurídica. O Projeto Victor é o maior projeto de inteligência artificial utilizado pelo Poder Judiciário, resultante da iniciativa do Supremo Tribunal Federal em parceria com a Universidade de Brasília, iniciado no ano de 2018, tendo como uma das principais finalidades a identificação dos temas de repercussão geral de maior incidência. Assim, formulamos esta dissertação em cinco capítulos. No primeiro, introduzimos o tema e trazemos algumas noções da Análise do Discurso utilizadas ao longo do texto, bem como esclarecemos alguns aspectos tratados nos capítulos dois e três, que abordam a Hermenêutica Jurídica, a Inteligência Artificial associada ao Direito, o Projeto Victor e aplicação da IA nos Tribunais Brasileiros, e os Discursos Científico e de Divulgação Científica. No capítulo quatro, formulamos a análise por meio da definição do corpus de pesquisa e selecionamos materiais de divulgação do Projeto Victor, que começaram a ser divulgados a partir do seu nascimento, em 09/04/2018. Em seguida, recortamos vinte e quatro sequências discursivas especialmente produtoras dos efeitos que buscamos mostrar a fim de compor o corpus de análise. Com apoio do aparato teórico-metodológico da análise do discurso e na posição-sujeito analista, realizamos um gesto de leitura sobre o corpus de pesquisa e recortamos sequências extraídas do discurso de divulgação científica do Projeto Victor: em primeiro lugar, aquelas em que estão presentes uma negação, uma vez que toda negação pressupõe uma afirmação com sentido pré-construído; e, em segundo lugar, sequências que trazem a discussão sobre transparência, colocada em xeque em função da falta de publicidade dos atos que são executados pelo algoritmo do Projeto Victor. Finalizamos com o capítulo cinco, com a conclusão da análise. Quanto ao método, a análise do discurso não o estabelece como em outras áreas de conhecimento, mas preocupa-se com a finalidade: “compreender como um objeto simbólico produz sentidos” (ORLANDI, 2015, p. 64). Esta teoria permite transformar a superfície linguística em um objeto discursivo para, em seguida, iniciar-se a análise configurando-se o corpus, seus limites, recortes, retomando-se conceitos e noções, de acordo com Orlandi (2015, p. 64), “pois a análise do discurso tem um procedimento que demanda um ir-e-vir constante entre teoria, consulta ao corpus e análise. Esse procedimento dá-se ao longo de todo o trabalho.” Pretendemos demonstrar, ao final, que não seria possível a introdução da IA nas práticas jurídicas se a verdade e a transparência, resultantes da interpretação que são produto da hermenêutica, de fato já não fossem, em alguma medida, efeitos. E é justamente nisso que está a sustentação do discurso de divulgação do projeto de IA, mas de uma forma um tanto velada, evitando expor a contradição com o discurso jurídico, no sentido de não admitir que a transparência que os interlocutores perseguem nunca existiu, e que na realidade sempre foi uma questão de legitimação política de novas práticas que procuram se inserir no direito.
Palavras-chave
Análise do Discurso, Inteligência Artificial, Discurso Jurídico