Controvérsias acerca da estabilidade das gestantes nos contratos por prazo determinado
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Godoi, Thiago
Orientador
Messaggi, Reginaldo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as controvérsias
acerca da estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado. Quanto ao
nível, foi utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa;
e, quanto ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica. Em relação à coleta de dados,
empregou-se a metodologia e documentação bibliográfica. Os dados da pesquisa
apontam as condições e espécies dos diferentes tipos de contrato assim como a
presença do desenvolvimento das estabilidades existentes na aplicação para cada tipo
de relação entre empregado e empregador, em especial a estabilidade assegurada à
gestante em contrato por prazo determinado. Analisando a divergência do julgado da
4ª Turma do TST quanto a não concessão de tal estabilidade à empregada mesmo
que defeso em lei.
Palavras-chave: Direito trabalhista. Estabilidade da gestante. Contrato por prazo
determinado.
Palavras-chave
Estabilidade, Gestante, Determinado