Abertura constitucional (in) existente na metodologia de investidura dos membros do STF e seu impacto nas decisões de grande repercussão política (censura, inquérito, interferência, ativismo judicial, execução provisória da pena)
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Edilando Rosa
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
Objective: This final paper has the specific objective of analyzing whether the existing constitutional opening for the investiture of STF members interferes or not in their decisions of great political repercussion. Method: It is of an exploratory nature, as a study of concrete cases was used in the analysis of judgments, monocratic decisions and bibliographic materials such as books, legal magazines and articles, aiming to explore several decisions of the members of the STF in comparison with the constitutional provisions, seeking identify whether or not they are related to the constitutional form of appointment of these members. Result: As a result of this work, it was noticed that such decisions suffer some influence from the constitutional methodology of investiture of the members of the Supreme Federal Court, but other significant factors, such as ideology and others, were identified as preponderant in the influence of their decision making. Conclusion: The conclusion of this work indicates that what determines the existence of this stir of contradictory and controversial decisions is a group of factors that are an integral part of the well-known judicial activism, which has been
widely defended and justified by many legal scholars and jurisprudential rules all linked to the theories admitted by the so-called neoconstitutionalism.
Keywords: Political issues and the judiciary. Neoconstitutionalism. Constitutional right
Objetivo: A presente monografia tem como objetivo específico analisar se a abertura constitucional existente para a investidura dos membros do STF interfere ou não em suas decisões de grande repercussão política. Método: Ela é de natureza exploratória, pois foi utilizado estudo de casos concretos em análise de acórdãos, decisões monocráticas e de materiais bibliográficos tais como livros, revistas e artigos, visando explorar diversas decisões dos membros do STF em comparação com os dispositivos constitucionais, buscando identificar se aquelas guardam ou não relação com a forma constitucional de nomeação destes membros. Resultado: Como resultado deste trabalho percebeu-se que tais decisões sofrem alguma influência da metodologia constitucional de investidura dos membros do Supremo Tribunal Federal, mas outros fatores significativos, tais como ativismo ideológico e outros, foram identificados como preponderantes na influência de seu posicionamento decisório. Conclusão: A conclusão deste trabalho indica que o quê determina a existência dessa celeuma de decisões contraditórias e polêmicas é um conjunto de fatores que fazem parte integrante do já conhecido ativismo judicial, que vem sendo amplamente defendido e justificado por muitos doutrinadores e por normativas jurisprudenciais, todos ligados às teorias admitidas pelo chamado neoconstitucionalismo.
Objetivo: A presente monografia tem como objetivo específico analisar se a abertura constitucional existente para a investidura dos membros do STF interfere ou não em suas decisões de grande repercussão política. Método: Ela é de natureza exploratória, pois foi utilizado estudo de casos concretos em análise de acórdãos, decisões monocráticas e de materiais bibliográficos tais como livros, revistas e artigos, visando explorar diversas decisões dos membros do STF em comparação com os dispositivos constitucionais, buscando identificar se aquelas guardam ou não relação com a forma constitucional de nomeação destes membros. Resultado: Como resultado deste trabalho percebeu-se que tais decisões sofrem alguma influência da metodologia constitucional de investidura dos membros do Supremo Tribunal Federal, mas outros fatores significativos, tais como ativismo ideológico e outros, foram identificados como preponderantes na influência de seu posicionamento decisório. Conclusão: A conclusão deste trabalho indica que o quê determina a existência dessa celeuma de decisões contraditórias e polêmicas é um conjunto de fatores que fazem parte integrante do já conhecido ativismo judicial, que vem sendo amplamente defendido e justificado por muitos doutrinadores e por normativas jurisprudenciais, todos ligados às teorias admitidas pelo chamado neoconstitucionalismo.
Palavras-chave
Questões políticas e Poder Judiciário, Neoconstitucionalismo, Direito constitucional