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Título: Acolhimento Institucional frente aos Princípios Constitucionais inerentes à proteção da Criança e do Adolescente
Autor(es): Fernandes, Ianca Bittencourt
Orientador: Pereira, Patrícia Christina de Mendonça Fileti
Tipo de material: Monografia
Data: 2020
Palavras-chave: Crianças
Adolescentes
Família
Proteção
Resumo: Considering the importance of the effectiveness of children's rights, the present work has as main objective, to identify if the institutional reception institute, which is a protective measure, has an exceptional character and represents such an impact on the children and adolescents who are submitted to it, is in accordance with the constitutional protection principles inherent to children and adolescents. The research method used was the deductive one, since constitutional, civil and doctrinal principles were analyzed, in order to reach a conclusion regarding the proposed theme. Regarding the level of research, this monograph was carried out taking into account exploratory research. On the procedure, bibliographic and documentary research was adopted. Concerning the approach, qualitative was used. After the research and studies carried out, it was understood that the doctrine agrees that the application of institutional care is an exceptional measure and should be applied, only when all other methods of protection have been exhausted, since when applied outside specific cases it is going against the principles of child and adolescent protection.
Considerando a importância da efetividade dos direitos das crianças, o presente trabalho, tem como objetivo principal, identificar se o instituto do acolhimento institucional, que é uma medida protetiva, possui caráter excepcional e representa tamanho impacto nas crianças e adolescentes que a ela são submetidos, está de acordo com os princípios de proteção constitucionais inerentes as crianças e adolescentes. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, pois foram analisados princípios constitucionais, civis e doutrinas, para chegar a uma conclusão a respeito do tema proposto. Referente ao nível de pesquisa, a presente monografia fora realizada levando em conta a pesquisa exploratória. Sobre o procedimento, adotouse a pesquisa bibliográfica e documental. Concernente à abordagem, foi utilizado por base a qualitativa. Posterior as pesquisas e estudos realizados, entendeu-se que a doutrina, concorda que a aplicação do acolhimento institucional é medida excepcional e deve ser aplicado, apenas quando exaurido todos os outros métodos de proteção, vez que quando aplicado fora dos casos específicos está indo contra os princípios de proteção da criança e do adolescente.
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