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Título: Ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes: uma análise à luz dos julgados ADPF nº: 24, ADI nº: 4277 e MIs nº: 708 e 712 - STF
Autor(es): Oliveira, Estefany Rocha de
Orientador: Selig, Cristiano de Souza
Tipo de material: Monografia
Data: 2020
Palavras-chave: Poder Judiciário
Ativismo judicial
Separação de poderes
Modalidade de acesso: Acesso fechado
Resumo: The purpose of this end-of-course work is to analyze the phenomenon of Judicial Activism seen in the Brazilian jurisprudence in the light of the principle of separation of powers, in view of the judgments of ADPF Nº: 24, ADI Nº: 4277 and MIs nº: 708 and 712 - Supreme Federal Court. To this end, we sought to dissect the historical evolution of the principle of separation of powers and its deployment in the system of checks and balances, delimiting the powers attributed to each of the powers of the Republic, in addition to the origin of the phenomenon of Judicial Activism, compared to others judicial currents, such as Self-Containment and Judicialization, in order to verify if there is interference of the judiciary in the other constitutional powers from activist decisions; It is emphasized that the research is classified as exploratory, with regard to its level; as for the approach, it is characterized by being of a qualitative nature; with regard to the procedure used for data collection, it is characterized by its bibliographic nature, and, finally, it will be done through a case study by analyzing the aforementioned judges that concern the theme.
O presente trabalho de término de conclusão de curso tem por escopo analisar o fenômeno do Ativismo Judicial avistado na jurisprudência pátria à luz do princípio da separação de poderes tendo em vista os julgados da ADPF Nº: 24, ADI Nº: 4277 e MIs nº: 708 e 712 - Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se dissecar a evolução histórica do princípio da separação de poderes e seu desdobramento no sistema de pesos e contrapesos, delimitando as competências atribuídas a cada um dos poderes da República, além da origem do fenômeno do Ativismo Judicial, frente a outras correntes judicias, tais como a Autocontenção e Judicialização, a fim de verificar se há interferência do poder judiciário nos demais poderes constitucionais a partir de decisões ativistas; Ressalta-se que a pesquisa classifica-se como exploratória, no tocante a seu nível; quanto à abordagem, caracteriza-se por ser de natureza qualitativa; com relação ao procedimento utilizado para coleta de dados caracteriza-se pela natureza bibliográfica, e, por fim, que se dará através de estudo de caso pela análise dos julgados supramencionados que dizem respeito ao tema.
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