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Título: Insegurança jurídica e finalidade do contrato de trabalho intermitente
Autor(es): Berti, Mateus Medeiros
Orientador: Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart
Tipo de material: Monografia
Data: 2020
Palavras-chave: Segurança jurídica
Reforma trabalhista
Contrato de trabalho intermitente
Resumo: This monographic work aims to analyze the main legal insecurities of the intermittent employment contract, and what needs to be established in order to achieve its purpose more effectively. Regarding the level, exploratory research was used, seeking greater familiarity with the researched theme, according to the doctrine. The approach method applied was of the qualitative type, seeking characteristics and purpose of the contract in question, for a better understanding and success of its purpose. As for the data collection procedure, the research is carried out through bibliographic means, based on doctrinal research and constituting existing bibliographic collections for the formulation of data that are registered in constructed references. The results obtained with these studies, that article 452-A of the CLT, which provides for the intermittent employment contract, besides presenting several gaps, the same is also contradictory, going against the infraconstitutional and constitutional legislation, as well as the contract fail to achieve its purpose, requiring a change in its legislative text for all points that present legal uncertainty can be resolved, in such a way that employee and employer can adhere to this new type of employment contract, which was included in the labor reform by law 13,467 of July 13, 2017. Keywords: Legal security. Labor Reform. Intermittent employment contract
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar principais inseguranças jurídicas do contrato de trabalho intermitente, e o que precisa ser estabelecido para que se possa atingir sua finalidade de maneira mais eficaz. Foi empregado quanto ao nível, a pesquisa exploratória, buscando maior familiaridade do tema pesquisado, conforme á doutrina. O método de abordagem aplicado foi do tipo qualitativo, buscando características e finalidade do contrato em questão, para uma melhor compreensão e êxito de sua finalidade. Quanto ao procedimento de coletas de dados, as pesquisa se realiza por meio bibliográfico, tendo como base a pesquisa doutrinaria e constituindo em acervos bibliográficos já existentes para formulação de dados que estão registrados em referências construídas. Os resultados obtidos com esses estudos, que o artigo de lei 452-A da CLT que dispõe sobre o contrato de trabalho intermitente além de apresentar diversas lacunas, o mesmo também é contraditória indo afronta em legislação infraconstitucional e constitucional, assim faz com que o contrato não consiga atingir sua finalidade, necessitando de uma modificação em seu texto legislativo para todos os pontos que apresentem insegurança jurídica possam ser resolvidos, de tal forma que empregado e empregador possam aderir essa nova modalidade de contrato de trabalho, que foi incluída na reforma trabalhista pela lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
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