Adoção na família monoparental: fundamentos e dificuldades de aplicação
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
João, Hellen de Souza
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos legais, doutrinários e
jurisprudências, bem como as dificuldades de aplicação do instituto da adoção na família
monoparental. MÉTODO: Utilizou-se, quanto ao nível, a pesquisa exploratória; quanto à
abordagem, a pesquisa qualitativa; e no que se refere ao procedimento para a coleta de dados,
foram empregadas a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: A
adoção é um ato jurídico que posteriormente produz efeitos de filiação consanguínea, sendo
ainda considerado um ato de amor e solidariedade. Dentre os tipos de adoção destaca-se a
adoção monoparental, prevista no ordenamento jurídico brasileiro. A entidade familiar
monoparental advém daquela formada por um dos pais e os filhos, conforme disposição do
artigo 226, parágrafo 4º, da Constituição Federal. A adoção monoparental, é decorrente de
uma escolha pessoal de ser mãe ou pai solteiro, de construir uma família sem um matrimonio.
Entretanto, por mais que novos arranjos familiares estejam presentes na sociedade
contemporânea, encontram-se algumas dificuldades e preconceitos em relação à criação do
filhos na família monoparental. Por fim, a adoção por pessoas solteiras é mais um meio de
aumentar a possibilidade de mudar a realidade de muitas crianças e adolescentes que se
encontram em abrigos de acolhimento, dar a eles oportunidade de desenvolvimento no seio
familiar com amor, atenção e cuidados necessários. CONCLUSÃO: Com base na analise
feita referente o posicionamento de doutrinadores e dos Tribunais de Justiça no que se refere à
adoção na família monoparental, os fundamentando e entendimentos utilizado para o feito, se
baseiam em razões que beneficiam a criança e o adolescente, norteados pelo princípio do
melhor interesse da criança e do adolescente, desde que cumpridos os requisitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto aos procedimentos de adoção regular.
Palavras-chave
Adoção, Família Monoparental, Direito de família