Adoção: a busca pelo filho ideal e a posição dos tjsc frente à responsabilidade pela devolução de crianças e adolescentes
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Kist, Alessandra
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Kist, Alessandra
Resumo
O presente estudo possui como finalidade apresentar o instituto da adoção, qual o motivo mais comum para a não concretização da adoção, bem assim o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ante a responsabilidade dos adotantes pela devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência ou mesmo após sua concretização. Tal estudo versa sobre princípios inerentes à proteção dos infantes, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e princípio da proteção integral do menor de idade. Analisam-se as normas que regem o instituto adotivo assim como o procedimento e desafios pertinentes à medida, tais como o perfil desejado pelos candidatos e a burocracia do processo. Abordam-se definições e conceitos de responsabilidade civil com ênfase no texto normativo do artigo 186 do Código Civil e sua aplicabilidade no direito de família. Demonstra-se, por fim, que a visão jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é no sentido do cabimento de reparação civil nos casos em que houver a devolução da criança ou adolescente após o trânsito em julgado da sentença de adoção, com respaldo nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e também, admissível, a depender do caso, no caso de a devolução ocorrer durante o estágio de convivência, e demonstrar reais prejuízos ao infante advindos do ato. O motivo mais comum para a não efetivação da adoção é a falta de adaptação da criança alegada pelos pretensos pais, além da não correspondência do perfil desejado, o que acarreta o não prosseguimento do ato.
Palavras-chave
Adoção, Devolução, Responsabilidade Civil, TJSC