Contrato de locação de imóvel: descontinuidade em casos de força maior
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rocha, Laísa Bucar Vasconcelos
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
A presente monografia visa apresentar quais as formas de findar o contrato por motivo de força maior e seu respaldo legal, apresentar legislação que versa sobre o tema, analisar as cláusulas constantes em contratos de locação comercial e fazer as devidas observações e exemplificar possíveis casos para prosseguir com a descontinuidade da locação. O método utilizado durante o desenvolvimento foi através de pesquisas onde foram consultadas referências bibliográficas, a partir da abordagem qualitativa, na área de Direito Imobiliário, com ênfase em refletir sobre os cuidados e quais as formas de findar o contrato por motivo de força maior e seu respaldo legal, sendo utilizada a referência de Metodologia do Trabalho Científico, do autor Gilberto de Andrade Martins, como também dados utilizados como periódicos CAPES; periódicos eletrônicos de Direito, periódicos do SciELO. No decorrer do trabalho são apresentados alguns conceitos como o de locação, força maior e justa causa, conceito e finalidade da mediação, as características nos contratos de locação, abordagem das formas de extinção do contrato de locação, entre outros. Diante de uma análise jurisprudencial, concluiu-se que o judiciário demonstra a compreensão da dificuldade deste momento, principalmente voltada ao setor empresarial, contudo, boa parte do entendimento tem sido de que o locador também está passando pela mesma crise, e a medida que o locatário fica isento do aluguel ou recebe um percentual de desconto muito grande, também prejudica a outra parte.
Palavras-chave
Direito Imobiliário, Regulamentação Jurídica, Locação