Tempos de pandemia e a violência doméstica: uma análise dos meios protetivos em busca da proteção da dignidade da pessoa humana
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ghisoni, Geize Mattei
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
This monograph aims to analyze the protective means in search of the protection of the dignity of the human person in times of pandemic covid-19. The qualitative and also quantitative approach was used, classifying the descriptive and exploratory objectives, and the procedure used to approach data, bibliographic and documentary research was used. To solve the question in question, what is it: is it possible to preserve the health and physical integrity of women during the COVID-19 pandemic, considering full-time interaction with the aggressor? The introductory ideas about domestic violence and its evolution in history were studied, addressing the Maria da Penha Law, highlighting the protection given to women after its edition, the performance of the Public Prosecutor's Office and assistance provided to victims of domestic violence, analysis of protective means in search of protection to the dignity of the human person. There was also a comparison between the months of March, April and May of the 20years. Measures to cope with domestic violence in the scenario of the COVID-19 pandemic were analyzed. And the shelters available in the state, compared to the number of comarcas. It was concluded that despite the reduction in the number in the statistics presented, there was no effective reduction in the number of domestic violence against women. There was only a decrease in the complaint before the responsible authorities, because there was greater surveillance of the aggressor towards the victim due to the measure imposed by the social isolation for the containment of COVID-19.
Esta monografia tem como objetivo analisar os meios protetivos em busca da proteção da dignidade da pessoa humana em tempos de pandemia da COVID-19. Utilizou a abordagem qualitativa e também quantitativa, classificando os objetivos descritivos e exploratórios, e o procedimento utilizado para abordagem de dados, foi empregado a pesquisa bibliográfica e documental. Para solucionar a pergunta em questão, qual seja: é possível preservar a saúde e integridade física da mulher durante a pandemia da COVID-19, considerando o convívio em tempo integral com o agressor? Estudou-se as noções introdutórias acerca da violência doméstica e a sua evolução na história, abordou-se a Lei Maria da Penha destacando-se a proteção dada à mulher após a sua edição, atuação do Ministério Público e assistência prestada às vítimas de violência doméstica, análise dos meios protetivos em busca da proteção à dignidade da pessoa humana. Fez-se também um comparativo entre os meses de março, abril e maio dos anos de 2019 e 2020. Analisou-se às medidas de enfrentamento da violência doméstica no cenário da pandemia da COVID-19. E as casas-abrigo disponíveis no estado, frente ao número de comarcas. Concluiu-se desse modo que apesar da redução no número nas estatísticas apresentada, não houve a efetiva redução no quantitativo de violência doméstica contra a mulher. Teve-se apenas, a diminuição da denúncia perante as autoridades responsáveis, por haver uma vigilância maior do agressor para com a vítima devido medida imposta pelo isolamento social para a contenção da COVID-19.
Esta monografia tem como objetivo analisar os meios protetivos em busca da proteção da dignidade da pessoa humana em tempos de pandemia da COVID-19. Utilizou a abordagem qualitativa e também quantitativa, classificando os objetivos descritivos e exploratórios, e o procedimento utilizado para abordagem de dados, foi empregado a pesquisa bibliográfica e documental. Para solucionar a pergunta em questão, qual seja: é possível preservar a saúde e integridade física da mulher durante a pandemia da COVID-19, considerando o convívio em tempo integral com o agressor? Estudou-se as noções introdutórias acerca da violência doméstica e a sua evolução na história, abordou-se a Lei Maria da Penha destacando-se a proteção dada à mulher após a sua edição, atuação do Ministério Público e assistência prestada às vítimas de violência doméstica, análise dos meios protetivos em busca da proteção à dignidade da pessoa humana. Fez-se também um comparativo entre os meses de março, abril e maio dos anos de 2019 e 2020. Analisou-se às medidas de enfrentamento da violência doméstica no cenário da pandemia da COVID-19. E as casas-abrigo disponíveis no estado, frente ao número de comarcas. Concluiu-se desse modo que apesar da redução no número nas estatísticas apresentada, não houve a efetiva redução no quantitativo de violência doméstica contra a mulher. Teve-se apenas, a diminuição da denúncia perante as autoridades responsáveis, por haver uma vigilância maior do agressor para com a vítima devido medida imposta pelo isolamento social para a contenção da COVID-19.
Palavras-chave
Direito, Violência Doméstica, Medidas Protetivas