Herança digital e sua não transmissão aos herdeiros
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gaidzinski, Douglas Blasius
Orientador
Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
From the incorporation of the internet technology society the legal relations changed. In this sociological scenario, the need to investigate the legal issue emerges, establishing the need for (non) transmission of digital inheritance to heirs. This study problematize the absence of a specific law regulating what digital heritage is. The main objective of the study is to verify which assets are part of digital inheritance transfers (in) direct to the heirs, specific objectives: to conceptualize digital inheritance and assets that comprise it; of economic valuation and non-economic valuation digital heritage; identify human dignity principle fundamental rights personality to inheritance apply in digital inheritance; to problematize (not) the transmission of the deceased person's virtual assets in the absence o specific law regulating the matter; present possibilities for issues of transmission virtual inheritance, the current Brazilian legal system. The method adopted is the inductive one that he gave through exploratory and bibliographic research. It’s concluded that the study achieved its objectives, since it provided broader reflection on digital heritage, showing the great need for legislation that regulates it complete and effective ways, where one cannot fail to consider the rights personality and inheritance in passive manner not violate this fundamental right and principle of human dignity.
A partir da incorporação da internet e da tecnologia no contexto social, o modo como as relações jurídicas passaram a se estabelecer foi alterado. Nesse cenário sociológico, emerge a necessidade de se investigar as questões decorrentes da problemática jurídica que se instaura em torno da necessidade de (não) transmissão da herança digital a herdeiros. Este estudo problematiza o fato de que atualmente não existe nenhuma lei especifica que regule o que é herança digital. O estudo tem como principal objetivo, verificar quais os bens que fazem parte da herança digital e que se transferem de forma (in) direta aos herdeiros, tendo como objetivos específicos: apresentar a conceituação de herança digital e bens que a englobam; os bens de valoração econômica e de não valoração econômica na herança digital; identificar como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da personalidade e à herança se aplicam na herança digital; discorrer sobre a problemática atual da (não) transmissão dos bens virtuais da pessoa falecida frente à ausência de lei específica que regule a matéria; bem como apresentar possibilidades/exemplos de como podem ser resolvidas, na atualidade, as questões de transmissão da herança virtual, utilizando-se do ordenamento jurídico brasileiro vigente. O método adotado é o indutivo que seu deu por meio de pesquisa exploratória e bibliográfica. Conclui-se que o estudo alcançou seus objetivos, uma vez que proporcionou uma reflexão mais ampla sobre a herança digital, mostrando a grande necessidade de uma legislação que a regulamente de forma completa e efetiva, onde não se pode deixar de considerar os direitos da personalidade e à herança de forma passiva para não transgredir esse direito fundamental e o princípio da dignidade humana.
A partir da incorporação da internet e da tecnologia no contexto social, o modo como as relações jurídicas passaram a se estabelecer foi alterado. Nesse cenário sociológico, emerge a necessidade de se investigar as questões decorrentes da problemática jurídica que se instaura em torno da necessidade de (não) transmissão da herança digital a herdeiros. Este estudo problematiza o fato de que atualmente não existe nenhuma lei especifica que regule o que é herança digital. O estudo tem como principal objetivo, verificar quais os bens que fazem parte da herança digital e que se transferem de forma (in) direta aos herdeiros, tendo como objetivos específicos: apresentar a conceituação de herança digital e bens que a englobam; os bens de valoração econômica e de não valoração econômica na herança digital; identificar como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da personalidade e à herança se aplicam na herança digital; discorrer sobre a problemática atual da (não) transmissão dos bens virtuais da pessoa falecida frente à ausência de lei específica que regule a matéria; bem como apresentar possibilidades/exemplos de como podem ser resolvidas, na atualidade, as questões de transmissão da herança virtual, utilizando-se do ordenamento jurídico brasileiro vigente. O método adotado é o indutivo que seu deu por meio de pesquisa exploratória e bibliográfica. Conclui-se que o estudo alcançou seus objetivos, uma vez que proporcionou uma reflexão mais ampla sobre a herança digital, mostrando a grande necessidade de uma legislação que a regulamente de forma completa e efetiva, onde não se pode deixar de considerar os direitos da personalidade e à herança de forma passiva para não transgredir esse direito fundamental e o princípio da dignidade humana.
Palavras-chave
Herança Digital, Transmissão, Herdeiros