Revenge porn e a violência de gênero: da vergonha ao crime à luz do direito brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Enielma Gomes de Melo
Orientador
Damas, Tatiana Firmino
Coorientador
Resumo
ABSTRACT
This conclusion work addresses the extent of the damage in civil and criminal spheres that the practice of revange pornography can cause to its victim, and the effective punitive measures applied by Brazilian law. Using the qualitative method, a deductive analysis was made as to a real punitive application on cases of revenge pornography, using bibliographic research in order to identify problematic factors in current legislation, as well as in scientific articles, doctrinal understandings. and jurisprudence on the practice of reveng porn. The theme originates from the differences that have been established in the culture regarding the genders due to the patriarchal structure. In the scope of civil matters, the protected legal property, the damages suffered by the victims and the forms of compensation provided for in the current legislation were addressed. In relation to criminal law, the recent legislative insertions that introduced the criminal type in which the pornography of revenge is included, have been focused. It cannot be forgotten, however, that even with all the legislative evolution, the law is still insufficient to completely solve the problem addressed, since it is necessary to combine the law with preventive public policies, measures for the woman to be inserted in effective society on par with men, it is essential that the patriarchal culture be deconstructed, which is only possible through education and other measures that are present in other branches of knowledge.
Keywords: Pornography. Revenge. Legislation. Civil Liability
RESUMO Este trabalho de conclusão de curso aborda a extensão dos danos nas esferas cível e penal que a prática da porn revange pode causar à sua vítima, bem como a eficácia punitiva aplicada pelo Direito Brasileiro. Através do método qualitativo foi feita uma análise dedutiva quanto à real aplicação punitiva sobre os casos de pornografia da vingança, utilizando-se ainda da pesquisa bibliográfica busca-se identificar os fatores problemáticos nas legislações vigentes, bem como em artigos científicos, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da prática do reveng porn. O tema origina-se nas diferenças que foram fincadas na cultura acerca dos gêneros em virtude da estrutura patriarcal. No âmbito da matéria civil abordou-se o bem jurídico tutelado, os danos suportados pelas vítimas e as formas de indenização previstas na legislação vigente. Em relação ao direito penal foi dado enfoque às recentes inserções legislativas, que introduziram no ordenamento jurídico o tipo penal ao qual está incluída a pornografia da vingança. Não se pode olvidar, contudo, que mesmo com toda a evolução legislativa o direito ainda é insuficiente para solucionar por completo a problemática abordada, uma vez que é necessária a junção do direito com políticas públicas de caráter preventivo, medidas para que a mulher seja inserida na sociedade em efetiva condição de paridade com os homens. Faz-se imprescindível que seja desconstruída a cultura patriarcal, o que só é possível por intermédio da educação e de outras medidas que estão presentes nos demais ramos do conhecimento. Palavras-chave: Pornografia. Vingança. Legislação. Responsabilidade Civil.
RESUMO Este trabalho de conclusão de curso aborda a extensão dos danos nas esferas cível e penal que a prática da porn revange pode causar à sua vítima, bem como a eficácia punitiva aplicada pelo Direito Brasileiro. Através do método qualitativo foi feita uma análise dedutiva quanto à real aplicação punitiva sobre os casos de pornografia da vingança, utilizando-se ainda da pesquisa bibliográfica busca-se identificar os fatores problemáticos nas legislações vigentes, bem como em artigos científicos, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da prática do reveng porn. O tema origina-se nas diferenças que foram fincadas na cultura acerca dos gêneros em virtude da estrutura patriarcal. No âmbito da matéria civil abordou-se o bem jurídico tutelado, os danos suportados pelas vítimas e as formas de indenização previstas na legislação vigente. Em relação ao direito penal foi dado enfoque às recentes inserções legislativas, que introduziram no ordenamento jurídico o tipo penal ao qual está incluída a pornografia da vingança. Não se pode olvidar, contudo, que mesmo com toda a evolução legislativa o direito ainda é insuficiente para solucionar por completo a problemática abordada, uma vez que é necessária a junção do direito com políticas públicas de caráter preventivo, medidas para que a mulher seja inserida na sociedade em efetiva condição de paridade com os homens. Faz-se imprescindível que seja desconstruída a cultura patriarcal, o que só é possível por intermédio da educação e de outras medidas que estão presentes nos demais ramos do conhecimento. Palavras-chave: Pornografia. Vingança. Legislação. Responsabilidade Civil.
Palavras-chave
Pornografia, Vingança, Legislação, Responsabilidade Civil