Divórcio Impositivo

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Souza, João Pedro Ferraz de
Orientador
Emerim Júnior, Chesman Pereira
Coorientador
Resumo
ABSTRACT The theme of the present work is an analysis of matrimony, its historical evolution and its modalities, as well as an analysis of divorce and its modalities, both those prior to Emenda Constitucional 66/2010 and those currently in validity; thus, analyzing the family law as a whole. This study aims to investigate the possibility of the Brazilian Legal System covering the modality of Divórcio Impositivo, through debureaucratizing measures within civil registry itself, due to one of the spouses’ Free Will. The methodology comprises bibliographical and documental research, using tools as doctrines, monographies, magazines, legislation and scientific articles. Based upon study of various normative instruments, such as legislation and doctrines, it is considered that, even with positive idea and intention – bringing greater speed and seriousness to the resolution of conflicts in the Judiciary System, consequently lessening the overcharges of judges and public servants –, all progress is necessary. The main conclusion of the present research is the need for further debate on the subject, to improve the legal institution named Divórcio Impositivo and, then, guarantee legal security to those involved, maintaining and ensuring equality between the parties. Keywords: Matrimony. Divorce. Impositivo. Brazilian Legal System.Word.
RESUMO O tema do presente trabalho é a análise do casamento, de sua evolução histórica e de suas modalidades, bem como a análise do divórcio e de suas modalidades, tanto as anteriores à Emenda Constitucional 66/2010 quanto as existentes atualmente; analisando, assim, o direito de família como um todo. O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade de abarcamento da modalidade de divórcio impositivo dentro do ordenamento pátrio, que se daria através de medidas desburocratizantes no próprio registro civil, por ato decorrente da autonomia de vontade de um dos cônjuges. A metodologia é composta por pesquisas bibliográfica e documental, usando dos instrumentos que são as doutrinas, monografias, revistas, leis e artigos científicos. Com o estudo de vários instrumentos normativos, como leis e doutrinas, pondera-se que, mesmo com uma ideia e intenção positiva – trazer maior velocidade e seriedade para a solução de conflitos em nosso Poder Judiciário, assim diminuindo a carga dos juízes e servidores públicos –, toda evolução é necessária. A principal conclusão desta pesquisa é a necessidade de um debate maior do assunto, para o aperfeiçoamento do instituto o qual é nominado divórcio impositivo e para, então, garantir segurança jurídica aos envolvidos, mantendo e assegurando igualdade entre as partes. Palavras-chave: Casamento. Divórcio. Impositivo.

Palavras-chave
Casamento, Divórcio, Impositivo
Citação
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