As audiências de custódia no sistema penal brasileiro
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bereta, Andruei
Orientador
Caldeira, Fatima Hassan
Coorientador
Resumo
This study is about custody hearings in the Brazilian penal system. The general objective was to analyze if custody hearings really lend themselves to safeguard the sensitive constitutional rights inherent to the investigated/accused whose criminal reprimand has not been suppressed. The methodology used in this research was bibliographic and documentary. It is concluded that the custody hearings, in the Brazilian penal system, they were a great step in the protection of fundamental rights, since, it is based on its express provision in the legislation, now we have a system that inspect the effective fulfillment of these fundamental rights basics, in the figure of the State-judge, that, when holding custody hearings, verifies whether, in fact, these rights assumed by the state are being enforced both internally and externally. So, we conclude that the custody hearings have the purpose of ensuring these rights provided for in the Federal Constitution and in international treaties and agreements for the protection of man. It is also concluded that custody hearings are beneficial to the Brazilian legal system, it is not only from the point of view of the investigated/accused, but also from the state point of view, since the unnecessary stay of the prisoner in the custody houses, it generates daily expenses for the public entity, this money may be used in other more needy areas, such as education, health, culture and leisure. And finally, with regard to custody hearings in times of a pandemic, it was understood that the holding of custody hearings by the videoconference system was perfectly possible.
Este trabalho trata das audiências de custódia no sistema penal brasileiro. O objetivo geral foi analisar se as audiências de custódia realmente se prestam à salvaguarda dos direitos constitucionais sensíveis inerentes ao investigado/acusado cuja reprimenda penal não suprimiu. A metodologia empregada nesta pesquisa foi a bibliográfica e a documental. Conclui-se que as audiências de custódia, no sistema penal brasileiro, foram um grande passo na proteção dos direitos fundamentais, visto que, a partir de sua previsão expressa na legislação, passamos a contar com um sistema que fiscaliza o efetivo cumprimento desses direitos fundamentais básicos, na figura do Estado-juiz, que, ao realizar as audiências de custódia, verifica se, de fato, estão-se fazendo cumprir esses direitos assumidos pelo Estado tanto na ordem interna quanto externa. Assim, concluímos que as audiências de custódia possuem a finalidade de assegurar esses direitos previstos na Constituição Federal e em tratados e acordos internacionais de proteção ao homem. Conclui-se, também, que as audiências de custódia são benéficas ao ordenamento jurídico brasileiro, não só pelo ponto de vista do investigado/acusado, mas também pelo ponto de vista estatal, uma vez que a permanência desnecessária do preso nas casas de custódia, gera gastos diários ao ente público, podendo, este dinheiro, estar sendo aplicado em outras áreas mais carentes, como educação, saúde, cultura e lazer. E, por fim, no que tange às audiências de custódia em tempos de pandemia, entendeu-se perfeitamente possível a realização das audiências de custódia pelo sistema de videoconferência.
Este trabalho trata das audiências de custódia no sistema penal brasileiro. O objetivo geral foi analisar se as audiências de custódia realmente se prestam à salvaguarda dos direitos constitucionais sensíveis inerentes ao investigado/acusado cuja reprimenda penal não suprimiu. A metodologia empregada nesta pesquisa foi a bibliográfica e a documental. Conclui-se que as audiências de custódia, no sistema penal brasileiro, foram um grande passo na proteção dos direitos fundamentais, visto que, a partir de sua previsão expressa na legislação, passamos a contar com um sistema que fiscaliza o efetivo cumprimento desses direitos fundamentais básicos, na figura do Estado-juiz, que, ao realizar as audiências de custódia, verifica se, de fato, estão-se fazendo cumprir esses direitos assumidos pelo Estado tanto na ordem interna quanto externa. Assim, concluímos que as audiências de custódia possuem a finalidade de assegurar esses direitos previstos na Constituição Federal e em tratados e acordos internacionais de proteção ao homem. Conclui-se, também, que as audiências de custódia são benéficas ao ordenamento jurídico brasileiro, não só pelo ponto de vista do investigado/acusado, mas também pelo ponto de vista estatal, uma vez que a permanência desnecessária do preso nas casas de custódia, gera gastos diários ao ente público, podendo, este dinheiro, estar sendo aplicado em outras áreas mais carentes, como educação, saúde, cultura e lazer. E, por fim, no que tange às audiências de custódia em tempos de pandemia, entendeu-se perfeitamente possível a realização das audiências de custódia pelo sistema de videoconferência.
Palavras-chave
Audiência, Custódia, Legalidade