Inquérito policial e seu valor probatório
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Boeira, Jéssica de Almeida Kramer
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
The criminal process is the only way to conviction, it is the procedure in which all the constitutional rules and guarantees of the accused must be observed. In criminal proceedings, evidence is the instrument for the formation of the magistrate's conviction, since it is through evidence that a factual reconstruction will be carried out. However, it is noteworthy that some evidence is collected in the context of a police investigation. However, it must be stated that the police investigation is a pre-procedural, informative, administrative, confidential and inquisitive procedure, the purpose of which is the investigation of crimes and the investigation of authorship, to verify whether there are sufficient elements to initiate criminal proceedings. Thus, this research aims to analyze the probative value of the police investigation and also verify whether the evidence collected in the pre-procedural procedure is valid as a basis for the conviction. To achieve the objective of the study, documentary research was carried out and the bibliographic research technique was adopted. The work is based on doctrinal, legal and jurisprudential positions, since jurisprudential research was fundamental to achieve the objectives of the study.
O processo penal é o único caminho para a condenação, é o procedimento em que devem ser observadas todas as regras e garantias constitucionais do acusado. No processo penal as provas são o instrumento para a formação do convencimento do magistrado, visto que é por meio da prova que se fará uma reconstrução fática. Entretanto, ressalta-se que algumas provas são colhidas em âmbito de inquérito policial. Contudo, cumpre afirmar que o inquérito policial é procedimento pré-processual, informativo, administrativo, sigiloso e inquisitivo, cuja finalidade é a investigação dos delitos e a apuração da autoria, para verificar se existem elementos suficientes para dar início à ação penal. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o valor probatório do inquérito policial e verificar, ainda, se as provas colhidas em procedimento pré-processual são válidas como embasamento para a condenação. Para alcançar o objetivo do estudo, realizou-se pesquisa documental e adotou-se a técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho encontra-se fundamentado em posições doutrinárias, legais e jurisprudenciais, uma vez que a pesquisa jurisprudencial foi fundamental para alcançar os objetivos do estudo.
O processo penal é o único caminho para a condenação, é o procedimento em que devem ser observadas todas as regras e garantias constitucionais do acusado. No processo penal as provas são o instrumento para a formação do convencimento do magistrado, visto que é por meio da prova que se fará uma reconstrução fática. Entretanto, ressalta-se que algumas provas são colhidas em âmbito de inquérito policial. Contudo, cumpre afirmar que o inquérito policial é procedimento pré-processual, informativo, administrativo, sigiloso e inquisitivo, cuja finalidade é a investigação dos delitos e a apuração da autoria, para verificar se existem elementos suficientes para dar início à ação penal. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o valor probatório do inquérito policial e verificar, ainda, se as provas colhidas em procedimento pré-processual são válidas como embasamento para a condenação. Para alcançar o objetivo do estudo, realizou-se pesquisa documental e adotou-se a técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho encontra-se fundamentado em posições doutrinárias, legais e jurisprudenciais, uma vez que a pesquisa jurisprudencial foi fundamental para alcançar os objetivos do estudo.
Palavras-chave
Inquérito policial, Valoração das provas, Processo penal