O princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no direito penal brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Wagner Silveira da
Orientador
Hassan, Nádila Da Silva
Coorientador
Resumo
The present study seeks to analyze the principle of insignificance and its (in)admissibility in the Brazilian criminal order, since it has been gaining space within the legal field. In Brazilian courts, the principle of insignificance is used as a means of removing material typicality with regard to bagatelar infractions. To carry out this work, bibliographic and documentary research was used in an exploratory study. The present research allowed the understanding that the insignificance principle has been applied by the judging bodies to several crimes provided for in the Penal Code and in special laws, always seeking to use it in a coherent and sensible way in order not to harm society.
O presente estudo procura realizar uma análise do princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no ordenamento penal brasileiro, uma vez que este vem conquistando espaço dentro do campo jurídico. Nos tribunais brasileiros, o princípio da insignificância é utilizado como meio de afastar a tipicidade material no que diz respeito às infrações bagatelares. Para realização deste trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo exploratório. A presente pesquisa permitiu a compreensão de que o princípio da insignificância vem sendo aplicado pelos órgãos julgadores a diversos crimes previstos no Código Penal e em leis especiais, sempre buscando empregá-lo de forma coerente e sensata a fim de não lesionar a sociedade.
O presente estudo procura realizar uma análise do princípio da insignificância e sua (in)admissibilidade no ordenamento penal brasileiro, uma vez que este vem conquistando espaço dentro do campo jurídico. Nos tribunais brasileiros, o princípio da insignificância é utilizado como meio de afastar a tipicidade material no que diz respeito às infrações bagatelares. Para realização deste trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo exploratório. A presente pesquisa permitiu a compreensão de que o princípio da insignificância vem sendo aplicado pelos órgãos julgadores a diversos crimes previstos no Código Penal e em leis especiais, sempre buscando empregá-lo de forma coerente e sensata a fim de não lesionar a sociedade.
Palavras-chave
Princípio da insignificância, Teoria do crime, Jurisprudência