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Título: DIRIGISMO CONTRATUAL: Autonomia Temperada nos Contratos de Adesão
Autor(es): Andrade Jr, Hudson
Henrique Rocha Coelho, Aleff
Orientador: Paiva Morais, Clarice
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 29-Jun-2021
Palavras-chave: Contratos de Adesão. Relação de Consumo.
Dirigismo Contratual
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de, frente à ascensão dos chamados Contratos de Adesão, apresentar a importância do intervencionismo estatal para equilibrar os polos contratantes. Frente ao apresentado, o fato é que a modalidade contratual adesiva é um instrumento gerador de desigualdades entre as partes da relação de consumo, portanto, vislumbra-se a imprescindibilidade de um elemento apto a ensejar o restabelecimento do aspecto igualitário do contrato. Tal elemento estaria consagrado na intervenção do Estado, principalmente por meio das normas atinentes à matéria contratual. Em face do exposto, o método utilizado para a elaboração do artigo foi o dedutivo. Em síntese, utilizou-se da revisão bibliográfica, além de consultas à legislação pertinente ao tema a ser tratado.
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