A implantação da lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 no Brasil
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Data
2021-09-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nascimento, Josefa dos Santos
Orientador
Sousa, Franciele Santana de
Coorientador
Resumo
Este trabalho discorre sobre a implantação da Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de
2019 no Brasil, destacando a importância do serviço social na educação, as
atribuições do assistente social neste campo, os limites e possibilidades dispostos
para o profissional do serviço social, assim como, sua atuação no meio da educação
para que os direitos sejam assegurados. O estudo é baseado em uma pesquisa
bibliográfica através das leis, normas, decretos, resoluções e outros embasamentos
sobre a atuação do profissional do serviço social, por meio do método indutivo sobre
a Lei retratada. Deste modo, foi analisada a implantação da lei nº 13.935,
discorrendo sobre a importância do serviço social na educação, bem como, a análise
das atribuições profissionais na educação básica e, também, o impacto da sua
ausência para o meio educacional, sendo referenciado e conceituado no estado da
arte, nesta presente pesquisa. Este trabalho foi desenvolvido descrevendo acerca do
percurso histórico sobre a educação e o serviço social com relação ao direto
profissional da atuação na educação, assim como, os limites e as possibilidades de
atuação profissional, além da implantação da lei nº 13.935, que assegura aos
profissionais, suas atribuições nas redes públicas de educação básica,
demonstrando as possibilidades e os desafios enfrentados após a aprovação da lei.
Conclui-se, portanto, que a implantação desta lei é de responsabilidade municipal, e
este será um trabalho que levará um período indeterminado para o seu
estabelecimento. Esta afirmação foi notória através da aplicação do método indutivo.
Por fim, foi proposta através de um projeto aplicável, uma roda de conversa
dinâmica, proporcionando aos estudantes o diálogo aberto acerca das diversas
situações que os adolescentes podem estar vivenciando, deixando a possibilidade
da implantação real do projeto na escola Manoel Rabelo, no município de
Paripiranga/BA.
Palavras-chave
Educação, Lei 13.935, Serviço Social