Aplicação da identificação biométrica como bem jurídico penal tutelado
Carregando...
Data
2021-12-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
DIAS, Vinicius Luiz
Orientador
RAMIDOFF, Mário Luiz
Coorientador
KNOPFHOLZ, Alexandre
Resumo
A presente monografia tem como estudo principal a identificação biométrica como bem jurídico penal, sendo, a identificação pessoal, apresentada de maneira vaga e abstrata pelo legislador. No entanto, devido as novas tecnologias e a modernização, acarretam consequentemente em práticas e condutas não previstas, nem mensuradas pelo Estado, devido, sobretudo, pelo anacronismo do Sistema Penal Brasileiro, possibilitando a prática de determinados ilícitos penais, em decorrência da falta de tutela pelo mesmo. Deste modo, com o intuito de aprofundar este tema, bem como, abordar as nuances da identificação pessoal no aspecto internacional e sobretudo no aspecto nacional, além, de apresentar a identificação pessoal sob o aspecto criminal do ponto de vista cronológico, proporcionando a fácil leitura e entendimento quanto a aplicação de tal tecnologia a fim de modernizar o sistema penal brasileiro, além de apresentar dados sólidos quanto ao sucesso de tais aplicações, bem como, a utilização de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o referido tema.
This monograph has as its main study the biometric identification as a criminal legal asset, with personal identification presented in a vague and abstract way by the legislator. However, due to new technologies and modernization, they consequently lead to practices and behaviors that are not foreseen, nor measured by the State. Due, above all, to the anachrony of the Brazilian Penal System, enabling the practice of certain criminal offenses, due to the lack of protection by the same. Thus, in order to deepen this theme, as well as address the nuances of personal identification in the international aspect and especially in the national aspect, in addition to presenting personal identification under the criminal aspect from a chronological point of view, providing easy reading and understanding of the application of such technology in order to modernize the Brazilian penal system, in addition to presenting solid data on the success of such applications, as well as the use of doctrinal and jurisprudential understanding on the referred subject.
This monograph has as its main study the biometric identification as a criminal legal asset, with personal identification presented in a vague and abstract way by the legislator. However, due to new technologies and modernization, they consequently lead to practices and behaviors that are not foreseen, nor measured by the State. Due, above all, to the anachrony of the Brazilian Penal System, enabling the practice of certain criminal offenses, due to the lack of protection by the same. Thus, in order to deepen this theme, as well as address the nuances of personal identification in the international aspect and especially in the national aspect, in addition to presenting personal identification under the criminal aspect from a chronological point of view, providing easy reading and understanding of the application of such technology in order to modernize the Brazilian penal system, in addition to presenting solid data on the success of such applications, as well as the use of doctrinal and jurisprudential understanding on the referred subject.
Palavras-chave
Modernização, Identificação pessoal, Anacronismo, Autenticação biométrica