Crime de receptação e sua potencialidade lesiva frente a discussão acerca das alterações da penalização e os projetos de lei 8.137/2014, 277/2015 e 1.544/2019
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Pedro
Orientador
Tagliari, Priscila Azambuja
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa visa apresentar os detalhes que o crime de receptação apresenta, suas características e as problemáticas que rodeiam este delito, com base nas discussões acerca do seu potencial lesivo, utilizando as razões apresentadas pelos legisladores e doutrinadores quando se trata de uma mudança na pena prevista no artigo 180 do Código Penal, por meio do método de abordagem dedutivo, ademais, será usado o método de abordagem qualitativo e o procedimento monográfico, como também a modalidade de pesquisa bibliográfica e documental. Desse modo, os Projetos de Lei nº 8.137/2014, 277/2015 e 1.544/2019, buscam a exasperação da pena, para combater a indústria do crime, gerando os debates. A conclusão obtida com a pesquisa em tela demonstra que o crescimento de ocorrências desta modalidade criminosa deve ser levado em consideração pelos órgãos estatais competentes, para que tomem medidas efetivas com objetivo de diminuir a sensação de impunidade, dentro da legalidade.
Palavras-chave
Crime de receptação, aumento de pena