Guarda compartilhada de animais no divórcio
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
VASCONCELOS, BRENDA CECCILIA LIZIEIRO DE
Orientador
MANGUEIRA, CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Coorientador
Resumo
O Direito Civil brasileiro regula os direitos e obrigações relacionadas ao ser humano, bem como as relações sociais. Com o avanço dos anos, muitas questões têm estado em constante evolução e mudança, um exemplo disso é a relação dos animais dentro do contexto familiar. Os animais de fato são seres que, hoje em dia, para muitas famílias, são considerados como parte dela. O assunto em questão traz questionamento quanto a inserção dos animais dentro de uma família numa situação de dissolução matrimonial. Como discorrer? Com quem ficará o animal em caso de divórcio? No presente estudo, observou-se que, apesar do sistema jurídico brasileiro considerar o animal como objeto do direito, a tutela desses seres é bastante relevante e coaduna-se com os princípios do Direito Ambiental e até com os Direitos Humanos. A finalidade do presente trabalho foi verificar a situação jurídica dos animais, bem como a relevância deles no contexto familiar, se eles são sujeitos ou objetos do direito, e identificar a questão da guarda dos animais não humanos no caso de divórcio.
Palavras-chave
Animais não humanos, Família, Divórcio, Guarda compartilhada