Análise acerca do conceito de família sob a óptica da relação multiparental e seus efeitos perante o ordenamento jurídico
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Albino, Augusto Raymundo
Orientador
de Andrade, Camila Damasceno
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos inerentes à relação multiparental no ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus efeitos jurídicos. Para tanto, a pesquisa utiliza para investigação o método exploratório, a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico. Os resultados foram obtidos a partir do estudo de institutos importantes para o direito de família, como o parentesco e, principalmente a filiação. Com a pesquisa, constatou-se que a filiação estabelece vínculos muito além da mera relação genética, encontrando alicerce também nos ideais de afeto e na busca pela felicidade, caracterizando a relação socioafetiva. Ainda, verificou-se que, por meio do conceito de filiação, surgiria no mundo jurídico a ideia de família multiparental, formada a partir da combinação de diferentes critérios de filiação. Com isso foi possível observar que, acompanhando a evolução da sociedade, a multiparentalidade passou a ser admitida em âmbito doutrinário e jurisprudencial, gerando, com seu reconhecimento, efeitos jurídicos, como o direito a alimentos, de guarda, e até mesmo o de herança.
Palavras-chave
Direito de família, Legislação, Registros Familiares