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Título: Análise dos limites da liberdade de expressão frente à teoria do "hate speech" no Brasil com enfoque no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na doutrina.
Autor(es): Miranda, Alice Medeiros
Orientador: Selig, Cristiano de Souza
Tipo de material: Monografia
Data: 10-Dez-2021
Palavras-chave: Direito fundamental à liberdade de expressão
Dignidade da pessoa humana
Discurso de ódio
Direito comparado
Colisão de direitos
Modalidade de acesso: Acesso fechado
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar os limites da liberdade de expressão frente à teoria do hate speech, com enfoque no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na doutrina. Para isto, como metodologia para a realização do presente trabalho, utilizou-se quanto ao nível da pesquisa o método exploratório, com o objetivo de compreender melhor o tema abordado, tendo como abordagem a pesquisa qualitativa e utilizando-se como procedimento de coleta de dados o bibliográfico e documental. Restou demonstrada a existência de argumentos para ambas as correntes doutrinárias, tanto aquela positiva da total liberdade de expressão quando daquela negativa da total liberdade de expressão. Conclui-se, portanto, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que, no Brasil, o direito fundamental à liberdade de expressão encontra limites quando em colisão com o princípio da dignidade da pessoa humana, evidenciado no hate speech. No mais, a Suprema Corte tem optado pela ponderação de interesses, utilizando o princípio da proporcionalidade para decidir qual direito deve prevalecer em cada caso concreto, o que resulta em julgamentos divergentes para casos semelhantes. Ainda, visto não existir norma jurídica para o caso do hate speech, tem-se utilizado, como fundamentação, a Lei n. 7.716/89.
This monographic work aims to analyze the limits of freedom of expression in the face of hate speech theory, focusing on the understanding of the Federal Supreme Court and on doctrine. For this, as a methodology to carry out this work, the exploratory method was used at the level of the research, in order to better understand the topic addressed, having as an approach the qualitative research and using as a data collection procedure the bibliographic and documentary. The existence of arguments for both doctrinal currents was demonstrated, both the positive one for total freedom of expression and the negative one for total freedom of expression. Therefore, it is concluded, based on the understanding of the Federal Supreme Court that, in Brazil, the fundamental right to freedom of expression finds limits when in collision with the principle of human dignity, as evidenced in hate speech. Furthermore, the Supreme Court has opted for balancing interests, using the principle of proportionality to decide which right should prevail in each specific case, which results in divergent judgments for similar cases. Also, as see that there is no legal rule for the case of hate speech, Law n. 7716/89.
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