A (in) eficiência da ressocialização como mecanismo de controle da reincidência criminal
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Teixeira, Luiza Gabriella
Orientador
Ribeiro, Patricia Momback
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa bibliográfica tem por finalidade levantar uma análise da necessidade da
ressocialização do preso como ferramenta de controle da reincidência na criminalidade. Foi por perceber tantas críticas referentes ao funcionamento do complexo sistema penitenciário brasileiro e por fazer algumas observações empíricas sobre esse mesmo sistema, que cresceu na autora desse trabalho, a necessidade de responder a problemática por ela tantas vezes questionada: Será que a ressocialização, ao ser negligenciada pelo Estado, contribui para o aumento da reincidência? Para encontrar tal resposta foi preciso mergulhar profundamente no
estudo das legislações penais, conhecer os direitos e deveres da população prisional e comparar sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a teoria com a realidade. De forma a considerar aspectos gerais da finalidade da pena, de acordo com os princípios constitucionais, enfatizou-se no estudo da necessidade da ressocialização do indivíduo, segundo o que preconizam os mais diferentes teóricos, estudiosos do assunto e o que está previsto na Lei nº 7. 210/84, que institui a Lei de Execução Penal.
Palavras-chave
Sistema prisional, Ressocialização, Direitos Fundamentais