Sistema penitenciário brasileiro: o direito à saúde, à integridade física, à vida e à antecipação de benesses aos encarcerados diante da pandemia do novo coronavírus no Brasil
Carregando...
Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Fernandes, Karollyne Costa
Orientador
Caldeira, Fatima Hassan
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como foco a análise do sistema penitenciário brasileiro diante da pandemia do novo coronavírus, mais precisamente, em relação ao direito à saúde, à integridade física, à vida e à antecipação de benesses aos encarcerados. Para a elaboração, utilizou-se tanto da pesquisa bibliográfica como da documental. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro trata das penas, descrevendo a evolução histórica delas, desde os primórdios da sociedade até a sua aplicação como forma de prevenção à criminalidade; o segundo aborda o sistema prisional brasileiro, analisando a infraestrutura das penitenciárias brasileiras e os conflitos relacionados à prisão, os direitos e aos princípios previstos constitucionalmente; e, por fim, o terceiro analisa o conflito de interesses que envolve a antecipação de benesses aos presos diante do direito à vida dos presidiários em razão da pandemia do novo coronavírus, confrontando-o com decisões judiciais proferidas acerca do tema. No decorrer, verificou-se que, com o objetivo de frear a propagação do novo coronavírus, servidores do sistema penitenciário e do Poder Judiciário têm adotado medidas, tais como a antecipação da progressão de regime e a prisão domiciliar a determinados apenados. Concluiu-se que tais medidas devem ser adotadas com a observância de requisitos, tais como a gravidade do delito cometido, a situação do apenado que possa colocar em risco a sua vida e a lotação do estabelecimento penal em que se encontra recolhido, ponderando o magistrado entre as particularidades do caso em concreto, resguardando tanto a sociedade quanto o presidiário.
Palavras-chave
Pandemia, Sistema Penitenciário, Covid-19