Multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rodrigues, Joédina Marinho
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa a demonstrar as mudanças ocorridas após a aceitação, pelos tribunais, do instituto da multiparentalidade, com enfoque no que tange aos efeitos sucessórios que dela decorrem. Será trazido à baila a origem histórica da parentalidade e o advento do vínculo socioafetivo parental que, posteriormente, tornou-se pilar para a discussão e normatização da multiparentalidade como um instituto de direito. Para realização da pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. O Enunciado 622 do STF deu luz ao tema que vinha há muito, sendo discutido e alvo de processos que não tinham uma diretriz norteadora para uniformizá-los. Dessa maneira, após a ascensão da afetividade nas relações, ascendeu a pluralidade também, tornando plural a possibilidade de ser pai e/ou mãe. Com o reconhecimento da multiparentalidade, a esfera sucessória p foi diretamente atingida também, dando paridade a todos os filhos, sejam eles sanguíneos ou afetivos.
Palavras-chave
Parentalidade, Multiparentalidade, Socioafetividade, Sucessões