O uso da arbitragem em disputas internacionais de patente: uma visita à fronteira entre interesses públicos e privados.
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Paladino, Rafael
Orientador
Santos, Rafael de Miranda
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem por objetivo verificar a viabilidade da arbitragem como meio para resolução de disputas internacionais de patente. Para tanto, são utilizados os métodos monográfico e comparativo, além da abordagem dedutiva, análise quantitativa e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Com isso, analisa-se o desenvolvimento histórico do Direito da Propriedade Industrial para substanciar suas características atuais e compreender seus paradigmas emergentes no processo de integração global e avanço tecnológico. Nesse cenário, estuda-se as características da arbitragem que podem mitigar os desafios atualmente enfrentados, mas também aquelas que dificultam sua implementação adequada. Ao final, conclui-se que são numerosos os benefícios a serem colhidos pela aplicação da arbitragem em disputas internacionais de patente, em especial por sua flexibilidade e agilidade. Contudo, divergências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias em diferentes países podem trazer demasiada insegurança jurídica ao instituto, de modo que os esforços pela harmonização entre jurisdições devem ser intensificados e novos acordos multilaterais devem ser desenvolvidos.
Palavras-chave
Patentes, Arbitragem internacional, Arbitrabilidade