Direito de alimentos na família anaparental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2021-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
König, Maria Eduarda Caetano
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de fixação de alimentos na família anaparental no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e abordagem qualitativa; quanto ao procedimento de coleta de dados, classifica-se como pesquisa bibliográfica e documental, pois se baseou em legislação, doutrina e jurisprudência. RESULTADOS: Antigamente, a família era fundada no casamento entre homem e mulher, todavia, com a CF/88, houve uma revolução no âmbito do Direito de Família, onde a família passou a se basear na igualdade e afetividade. O rol constitucional familiar é meramente exemplificativo, pois existem outros tipos de famílias, como a família anaparental, que é constituída sem a presença de ascendentes, caracterizada pelo convívio entre parentes ou pessoas, com laços de afetividade, identidade de propósitos, caráter de permanência e ausência de conotação sexual. Os alimentos são prestações que objetivam satisfazer as necessidades vitais daquele indivíduo que não pode provê-las por si, tendo como pressupostos o vínculo de parentesco, necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Tal instituto tem relação com os princípios da solidariedade familiar e da pluralidade das entidades familiares. CONCLUSÃO: Verificou-se que há uma lacuna na legislação acerca dos alimentos na família anaparental, há divergência na doutrina e escassez na jurisprudência brasileira sobre o tema, utilizando as decisões por analogia. Concluiu-se que é possível fixar alimentos na família anaparental à luz do ordenamento jurídico brasileiro, pois é reconhecida como entidade familiar, goza de pleno status de família e deve produzir efeitos jurídicos, incluindo alimentos, com base nos princípios constitucionais da solidariedade familiar e da pluralidade das entidades familiares. Palavras-chave: Alimentos. Família. Anaparental.
Palavras-chave
Alimentos, Família, Anaparental