Usucapião extrajudicial: procedimentos adotados para a desjudicialização
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Hugen, Diego Fernandes
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar o procedimento do instituto da usucapião extrajudicial como forma de aquisição originária de bem imóvel, promovendo o desafogamento do poder judiciário em situações em que inexiste litígio. Serão abordadas espécies de usucapião como forma de pautar a compreensão e elucidar as hipóteses em que é cabível sua utilização dentro da seara administrativa, ainda se destaca ao decorrer do trabalho os procedimentos administrativos que devem ser tomados para que o procedimento seja deferido, havendo assim a subsequente marcação na matrícula do imóvel e consequente desjudicialização das demandas, e promovendo maior celeridade processual. A verificação dos cumprimentos dos procedimentos para a concretização da usucapião extrajudicial e o consequente desafogamento do judiciário. Com considerações sobre a aplicabilidade para fins de desjudicialização, concluiu-se que a inserção do instituto, bem como sua operacionalização auxiliam no desafogamento do judiciário. Elege-se para estruturar o presente trabalho, o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Usucapião. Usucapião Extrajudicial. Desjudicialização.
Palavras-chave
Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Desjudicialização